Mensagem (SF) n° 81, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
24/11/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/11/2022 - APROVADA

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Identificação:
MSF 81/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Indicação Lucas Asfor
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 30/2022 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Indicação Lucas Asfor
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Lucas Asfor Rocha Lima e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com dezessete votos favoráveis e um vot... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 4, Abst: 2, Total: 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 281/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1083, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 281/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1083/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1083, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 281/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 221-228 - DSF nº 193
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Lucas Asfor Rocha Lima e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 4, Abst: 2, Total: 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 4, Abst: 2, Total: 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 191
À CI.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 232-270 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 594/2022
Data de Leitura:
21/11/2022
Despacho:
21/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 22/11/2022 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/11/2022 - Discussão, em turno único
07/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 229 (Seção II), de 07/12/22, pág. 1, a nomeação a partir de 19 de fevereiro de 2023, do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2028, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto.
À COARQ.
25/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1083, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 281/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.
MPSF 281/2022
OFSF 1083/2022
23/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 40, Não: 4, Abst: 2, Total: 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 193
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
23/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Lucas Asfor Rocha Lima e aprovada sua indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 221-228 - DSF nº 193
P.S 30/2022 - CI
23/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
23/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
22/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
22/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
21/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.
21/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CI.
Publicado no DSF Páginas 271 - DSF nº 191
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Publicado no DSF Páginas 232-270 - DSF nº 191
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2022 10:32