Mensagem (SF) n° 84, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
24/11/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/11/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 05:02

Identificação:
MSF 84/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório ANPD
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 28/2022 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório ANPD
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua recondução para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com dezessete votos favoráv... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 273/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1075, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 273/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1075/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1075, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 273/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 200-210 - DSF nº 193
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua recondução para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 191
À CI.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 300-357 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 597/2022
Data de Leitura:
21/11/2022
Despacho:
21/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, DIRETOR, CONSELHO DIRETOR, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/11/2022 - Discussão, em turno único
25/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1075, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 273/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
MPSF 273/2022
OFSF 1075/2022
23/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 193
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
23/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua recondução para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 200-210 - DSF nº 193
P.S 28/2022 - CI
23/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
22/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
21/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.
21/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CI.
Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 191
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Publicado no DSF Páginas 300-357 - DSF nº 191
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2022 10:39