Mensagem (SF) n° 84, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 24/11/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/11/2022 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 84/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ANPD
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2022 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ANPD
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua recondução para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com dezessete votos favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 273/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1075, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 273/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1075/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1075, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 273/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 200-210 - DSF nº 193 | Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua recondução para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário. Juntado o parecer da CI. À SLSF. |
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 193 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 193 | (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 191 | À CI. |
| 22/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 300-357 - DSF nº 191 | Encaminhado à publicação, em 21/11/2022. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 23/11/2022 | Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 597/2022
- Data de Leitura:
- 21/11/2022
- Despacho:
- 21/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, RECONDUÇÃO, DIRETOR, CONSELHO DIRETOR, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/11/2022 - Discussão, em turno único
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 236 (Seção II), de 16/12/22, pág. 1, a recondução da Senhora MIRIAM WIMMER ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
À COARQ.
- 25/11/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1075, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 273/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.
- MPSF 273/2022
- OFSF 1075/2022
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 44, Não: 1, Total: 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 193
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 23/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Miriam Wimmer e aprovada sua recondução para o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 200-210 - DSF nº 193
- P.S 28/2022 - CI
- 23/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 22/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.
- 21/11/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CI.
- Publicado no DSF Páginas 358 - DSF nº 191
- 21/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
- Publicado no DSF Páginas 300-357 - DSF nº 191
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/02/2023 09:44
