Mensagem (SF) n° 85, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
24/11/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/11/2022 - APROVADA

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 04:55

Identificação:
MSF 85/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
17/11/2022
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (PSB/SC)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório MSF 85/22
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 24/2022 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório MSF 85/22
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Alexandre Reis Siqueira Freire e aprovada sua indicação para o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com dezessete vo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 2, Abst: 2, Total: 42. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 279/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1081, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1081/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1081, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 166-175 - DSF nº 193
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Alexandre Reis Siqueira Freire e aprovada sua indicação para o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 2, Abst: 2, Total: 42.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 193
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 2, Abst: 2, Total: 42.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 191
À CI.
22/11/2022 Publicado no DSF Páginas 126-179 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 591/2022
Data de Leitura:
21/11/2022
Despacho:
21/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 23/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/11/2022 - Discussão, em turno único
30/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 224 - b (Seção II - Edição Extra), de 30/11/22, pág. 1, a nomeação do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
A COARQ.
25/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1081, de 24/11/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.
MPSF 279/2022
OFSF 1081/2022
23/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária-Semipresencial, realizada em 23/11/2022)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim: 38, Não: 2, Abst: 2, Total: 42.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 36-38 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 193
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
23/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública do senhor Alexandre Reis Siqueira Freire e aprovada sua indicação para o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com dezessete votos favoráveis e um voto contrário.
Juntado o parecer da CI.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 166-175 - DSF nº 193
P.S 24/2022 - CI
23/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
22/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
21/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/11/2022.
21/11/2022
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CI.
Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 191
21/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/11/2022.
Publicado no DSF Páginas 126-179 - DSF nº 191
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2022 10:42