Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 1073/2001-CCJ (de plenário), Relator Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 2, 7, 9, 10 a 13, 17 e 19; pela prejudicialidade das de nºs 1, 3 e 14; e pela rejeição das de nºs 4, 5, 6, 8, 15, 16 e 18, todas de plenário, conforme texto consolidado que encaminha, nos termos do § 6º do art. 133 do Reg. Int.
A seguir e lido e aprovado o Requerimento nº 556/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada das Emendas nº 1 e 8-PLEN, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 557/2001, do Sr. Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 558 a 561/2001, do Sr. Hugo Napoleão, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 3, 5, 9 e 18-PLEN, respectivamente.
Aprovado o Substitutivo, sem prejuízo das emendas e dos destaques.
Aprovado o art. 6º destacado, ficando portanto mantido, após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião, Hugo Napoleão, Geralddo Melo, Renan Calheiros eJosé Eduardo Dutra.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, ficando prejudicada a nº 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 20, Abst. 1, Total =45, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, Geraldo Melo e Arlindo Porto.
Aprovada a Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 18, Abst. 1, Total = 45, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Romeu Tuma (Relator), Roberto Requião e José Eduardo Dutra (pela ordem).
Aprovada a Emenda nº 18-PLEN, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma (Relator), Hugo Napoleão, Nabor Júnior, Roberto Requião, José Eduardo Dutra e Geraldo Melo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 7, 10, 12, 13, 17 e 19, de parecer favorável.
Prejudicadas as Emendas nºs 4, 6, 11, 14 e 15-PLEN
Rejeitada a Emenda nº 16-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 1074/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

Discussão encerrada do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha, Romero Jucá, Romeu Tuma (Relator), Antero Paes de Barros, Tião Viana, Roberto Requião, Renan Calheiros e José Eduardo Dutra.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1053/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. À publicação.
Passando-se apreciação da matéria em turno suplementar.
São lidas dezenove Emendas nºs 1 a 8, do Sr. Sebastião Rocha; 9 a 11, do Sr. Roberto Requião; 12 e 13, do Sr. Bello Parga; 14, 16 a 18, do Sr. Francelino Pereira; 15, do Sr. Hugo Napoleão e 19 do Sr. Antônio Carlos Valadares, todas de plenáriro
Encerrada a discussão, sem debates, do Substitutivo e das emendas.
À SSCLSF com destino à CCJ para exame das emendas, devendo ser incluída na Ordem do Dia de 3ª feira.

É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 528, de 2001, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RI.
À SGM.

É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 528, de 2001, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RI.
À SGM.

Leitura do Parecer nº 1.033, de 2001-CCJ (Relator Senador Romeu Tuma), favorável, com a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).

À SSCLSF.

Aprovado o Requerimento nº 434/2000.
À CCJ para exame da matéria.

Leitura do Requerimento nº 434, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o reexame, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da matéria.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.

Anunciada a matéria, a Presidência propõe a retirada da matéria da pauta sem objeção do plenário, a fim que venham prestar esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a ser realizada no dia 1º de junho, das 9h30 às 11 horas, no plenário do Senado Federal, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Neri da Silveira, e o Sr. Paulo César Bhering Camarão, Secretário de Informática do Tribunal.
À SSCLS.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 245/2000, de autoria dos Senadores Sérgio Machado e Hugo Napoleão, solicitando adiamento da discussão da matéria, para o dia 24 de maio de 2000, após usar da palavra o Senador Hugo Napoleão.
À SGM.

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.