Projeto de Lei do Senado n° 194, de 1999
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5470/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.408 de 10/01/2002
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES' PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.408 de 10/01/2002
- Último estado:
- 18/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 194/1999
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 31/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES' PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2237 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
03/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 23775-23796 | Anunciada a matéria. É lido o Parecer nº 1073/2001-CCJ (de plenário), Relator Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 2, 7, 9, 10 a 13, 17 e 19; pela prejudicialidade das de nºs 1, 3 e 14; e pela rejeição das de nºs 4, 5, 6, 8, 15, 16 e 18, todas de plenário, conforme texto consolidado que encaminha, nos termos do § 6º do art. 133 do Reg. Int. A seguir e lido e aprovado o Requerimento nº 556/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada das Emendas nº 1 e 8-PLEN, tendo usado da palavra o autor do mesmo. É lido e aprovado o Requerimento nº 557/2001, do Sr. Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo. São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 558 a 561/2001, do Sr. Hugo Napoleão, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 3, 5, 9 e 18-PLEN, respectivamente. Aprovado o Substitutivo, sem prejuízo das emendas e dos destaques. Aprovado o art. 6º destacado, ficando portanto mantido, após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião, Hugo Napoleão, Geralddo Melo, Renan Calheiros eJosé Eduardo Dutra. Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, ficando prejudicada a nº 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 20, Abst. 1, Total =45, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, Geraldo Melo e Arlindo Porto. Aprovada a Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 18, Abst. 1, Total = 45, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Romeu Tuma (Relator), Roberto Requião e José Eduardo Dutra (pela ordem). Aprovada a Emenda nº 18-PLEN, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma (Relator), Hugo Napoleão, Nabor Júnior, Roberto Requião, José Eduardo Dutra e Geraldo Melo. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 7, 10, 12, 13, 17 e 19, de parecer favorável. Prejudicadas as Emendas nºs 4, 6, 11, 14 e 15-PLEN Rejeitada a Emenda nº 16-PLEN, de parecer contrário. À CDIR para redação final da matéria. Leitura do Parecer nº 1074/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto. Aprovado. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
28/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 23078-23092 | Discussão encerrada do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha, Romero Jucá, Romeu Tuma (Relator), Antero Paes de Barros, Tião Viana, Roberto Requião, Renan Calheiros e José Eduardo Dutra. Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1053/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. À publicação. Passando-se apreciação da matéria em turno suplementar. São lidas dezenove Emendas nºs 1 a 8, do Sr. Sebastião Rocha; 9 a 11, do Sr. Roberto Requião; 12 e 13, do Sr. Bello Parga; 14, 16 a 18, do Sr. Francelino Pereira; 15, do Sr. Hugo Napoleão e 19 do Sr. Antônio Carlos Valadares, todas de plenáriro Encerrada a discussão, sem debates, do Substitutivo e das emendas. À SSCLSF com destino à CCJ para exame das emendas, devendo ser incluída na Ordem do Dia de 3ª feira. |
26/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22755 | É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 528, de 2001, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RI. À SGM. |
26/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22712-22713 | É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 528, de 2001, de urgência para a matéria. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RI. À SGM. |
22/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22530-22533 | Leitura do Parecer nº 1.033, de 2001-CCJ (Relator Senador Romeu Tuma), favorável, com a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF. |
24/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23071 | Aprovado o Requerimento nº 434/2000. À CCJ para exame da matéria. |
04/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15743-15744 | Leitura do Requerimento nº 434, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o reexame, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da matéria. À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10762 | Anunciada a matéria, a Presidência propõe a retirada da matéria da pauta sem objeção do plenário, a fim que venham prestar esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a ser realizada no dia 1º de junho, das 9h30 às 11 horas, no plenário do Senado Federal, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Neri da Silveira, e o Sr. Paulo César Bhering Camarão, Secretário de Informática do Tribunal. À SSCLS. |
04/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8923 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 245/2000, de autoria dos Senadores Sérgio Machado e Hugo Napoleão, solicitando adiamento da discussão da matéria, para o dia 24 de maio de 2000, após usar da palavra o Senador Hugo Napoleão. À SGM. |
12/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30564 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NORMAS, VOTAÇÃO ELETRONICA, TOTAL, VOTO, URNA ELEITORAL, IMPRESSÃO, CEDULA ELEITORAL, CEDULA ELEITORAL UNICA, INDIVIDUALIZAÇÃO, RUBRICA, PRESIDENTE, MESA ELEITORAL, CONFERENCIA, ELEITOR, DEPOSITO, HIPOTESE, DIVERGÊNCIA. HIPOTESE, DISCORDÂNCIA, DADOS, DIREITOS, ELEITOR, SOLICITAÇÃO, ANULAÇÃO, VOTO, REPETIÇÃO, VOTAÇÃO, CONTINUAÇÃO, DIVERGÊNCIA, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRÔNICA, TESTE, FISCAL, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, DIVERGÊNCIA, PRESIDENTE DA MESA, COMINAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, CONTINUAÇÃO, ABERTURA, INQUÉRITO, APURAÇÃO, FATO, PUNIÇÃO, INFRATOR. OBRIGATORIEDADE, JUIZ PRESIDENTE, JUNTA ELEITORAL, RECONTAGEM, EXISTÊNCIA, DIVERGÊNCIA, SOLICITAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, CANDIDATO, SUSPEIÇÃO, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRÔNICA.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010408 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 8, 11 01 2002, PAG 00084.
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 14/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 13/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2237
- 13/03/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SGM, atendendo solicitação.
- 18/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 649/2001, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, de 21 de dezembro último, comunicando a aprovação da matéria naquela Casa.
Projeto enviado à sanção em 21.12.2001.
À SSEXP.
- 18/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010408 DE 2002.
DOU - 11/01/2002 PÁG. 00084.
Sancionada em 10/11/2002.
- 11/01/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 26/12/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Of. do 1º Secretário da Câmara dos Deputados nº 649/2001.
- 26/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1240, de 02/10/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.10 a 18).
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Esta matéria foi revisada e encaminhada à CD em 02/10/2001. Nesta data anexei cópias dos autógrafos devidamente revisados pela SSCLSF.
- 03/10/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:22 hs.
- 03/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 02/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 1073/2001-CCJ (de plenário), Relator Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação das Emendas nºs 2, 7, 9, 10 a 13, 17 e 19; pela prejudicialidade das de nºs 1, 3 e 14; e pela rejeição das de nºs 4, 5, 6, 8, 15, 16 e 18, todas de plenário, conforme texto consolidado que encaminha, nos termos do § 6º do art. 133 do Reg. Int.
A seguir e lido e aprovado o Requerimento nº 556/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada das Emendas nº 1 e 8-PLEN, tendo usado da palavra o autor do mesmo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 557/2001, do Sr. Roberto Requião, solicitando destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 558 a 561/2001, do Sr. Hugo Napoleão, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 3, 5, 9 e 18-PLEN, respectivamente.
Aprovado o Substitutivo, sem prejuízo das emendas e dos destaques.
Aprovado o art. 6º destacado, ficando portanto mantido, após usarem da palavra os Srs. Roberto Requião, Hugo Napoleão, Geralddo Melo, Renan Calheiros eJosé Eduardo Dutra.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, ficando prejudicada a nº 9-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 20, Abst. 1, Total =45, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, Geraldo Melo e Arlindo Porto.
Aprovada a Emenda nº 5-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 18, Abst. 1, Total = 45, tendo usado da palavra os Srs. Hugo Napoleão, Romeu Tuma (Relator), Roberto Requião e José Eduardo Dutra (pela ordem).
Aprovada a Emenda nº 18-PLEN, tendo usado da palavra os Srs. Romeu Tuma (Relator), Hugo Napoleão, Nabor Júnior, Roberto Requião, José Eduardo Dutra e Geraldo Melo.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 7, 10, 12, 13, 17 e 19, de parecer favorável.
Prejudicadas as Emendas nºs 4, 6, 11, 14 e 15-PLEN
Rejeitada a Emenda nº 16-PLEN, de parecer contrário.
À CDIR para redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 1074/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final do Substitutivo ao projeto.
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23775-23796
- Votações nominais:
- 02/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.10.2001, em regime de urgência, nos termos do RQS 528/2001.
Votação, em turno suplementar.
- 02/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 27/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Romeu Tuma, para relatar as Emendas nºs 1 a 19 de PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do R.I.S.F.
A matéria constará da Ordem do Dia , terça-feira próxima, 02/10/2001.
- 27/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CCJ, para exame das Emendas nºs 1 a 19-Plen, oferecidas em turno suplementar, esclarecendo que a matária constará da pauta da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 02.10.2001.
- 27/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada do projeto e das emendas, tendo usado da palavra os Srs. Sebastião Rocha, Romero Jucá, Romeu Tuma (Relator), Antero Paes de Barros, Tião Viana, Roberto Requião, Renan Calheiros e José Eduardo Dutra.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ. À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1053/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto. À publicação.
Passando-se apreciação da matéria em turno suplementar.
São lidas dezenove Emendas nºs 1 a 8, do Sr. Sebastião Rocha; 9 a 11, do Sr. Roberto Requião; 12 e 13, do Sr. Bello Parga; 14, 16 a 18, do Sr. Francelino Pereira; 15, do Sr. Hugo Napoleão e 19 do Sr. Antônio Carlos Valadares, todas de plenáriro
Encerrada a discussão, sem debates, do Substitutivo e das emendas.
À SSCLSF com destino à CCJ para exame das emendas, devendo ser incluída na Ordem do Dia de 3ª feira. - Publicado no DSF Páginas 23078-23092
- 26/09/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 27.09.2001, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 528, de 2001.
Discussão, em turno único.
- 25/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 528, de 2001, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RI.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22755
- Publicado no DSF Páginas 22712-22713
- 21/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.033, de 2001-CCJ (Relator Senador Romeu Tuma), favorável, com a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22530-22533
- 20/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
- 19/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir Parecer da CCJ, na forma da Emenda nº 2 - CCJ (Substitutivo), em reexame nesta Comissão.
Deixa da ser computado o voto do autor do Projeto, Senador Roberto Requião, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).
A Comissão aprova Requerimento de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do R.I.S.F.
À SSCLSF.
- 13/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei o Ofício nº 41/01-Presidência/CCJ, de 5 de junho de 2001, devidamente autorizado pelo Presidente do Senado Federal conforme despacho aposto ao mesmo.
Encaminhei cópia ao Senhor Diretor-Geral da Casa para as providências da sua alçada.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei cópia do Ofício nº 41/01, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, referente ao andamento das atividades da "Subcomissão Temporária do Voto Eletrônico", com vistas à realização de Seminário no mês de junho corrente.
- 18/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Reunida a CCJ, é criada a "Subcomissão Temporária do Voto Eletrônico", compostas pelos Senadores Roberto Requião, Bello Parga, José Eduardo Dutra e Romeu Tuma, sob a Presidência do primeiro (conforme fls. 91 e 109) destinada a receber sugestões para que medidas emergenciais sejam implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral nas próximas eleições, de forma a ampliar a segurança e fiscalização da urna eletrônica, tendo em vista o PLS nº 194, de 1999, de autoria do Senador Roberto Requião, ora sob reexame desta Comissão.
Anexei as notas taquigráficas referentes à presente Reunião.
- 04/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria deixa de ser apreciada, a pedido do autor, Senador Roberto Requião, ficando adiada para a Reunião de 18/04/2001, visando oitiva do Ministro Nelson Jobim , do TSE a ser intermediada pelo Senador José Agripino.
Anexei documento às fls. nºs 69 a 71, por determinação da Presidência da CCJ.
- 13/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria com as Emendas nº 1R e 2R, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/11/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma para reexame em conformidade com o Requerimento nº 434/00 aprovado em 23/11/00.
- 23/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 434/2000.
À CCJ para exame da matéria. - Publicado no DSF Páginas 23071
- 17/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/11/2000.
Votação em turno único do Requerimento nº 434, de 2000.
- 10/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 56 a 68, pronunciamento do Senador Lúcio Alcântara, feito na sessão de 10/11/2000, no qual consta o aparte do Senador Roberto Requião, a respeito da matéria.
- 03/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 434, de 2000.
- 03/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 434, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando o reexame, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da matéria.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 15743-15744
- 03/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a republicação dos avulsos do Parecer nº 829, de 1999-CCJ, para fazer constar as notas taquigráficas referentes à audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada no dia 01/06/2000, no Plenário do Senado.
- 01/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, a Comissão realiza audiência pública visando à orientação da matéria, com a presença do Presidente do Senado Federal, Senador Antônio Carlos Magalhães, do Ministro Maurício Corrêa, Vice-Presidente, no Exercício da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, dos Ministros Nelson Jobim, Eduardo Alckmin e Fernando Neves, do TSE, do Secretário de Informática do TSE, Sr. Paulo César Bhering Camarão, do Sr. Amilcar Bernazo Filho, Especialista em segurança de dados e do Sr. Márcio Coelho Teixeira, Especialista em software básico. Após pronunciamento do Ministro Nelson Jobim, usaram da palavra os Senadores Roberto Requião, Bernardo Cabral e Eduardo Suplicy.
À SSCLSF, para as providências cabíveis, uma vez que que a matéria será objeto de apreciação pelo Plenário desta Casa.
- 25/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Presidência convoca audiência pública, para o dia 01/06/00, visando orientar a matéria e tendo em vista deliberação do Plenário desta Casa, no dia 24/05/2.000, proposta pelo Senhor Presidente do Senado, visando à palestra do Presidente do Tribunal Superior do Eleitoral, Ministro José Néri da Silveira, acerca da importância da eleição na consolidação da democracia, e do Sr. Paulo César Bhering Camarão, Secretário de Informática daquele Tribunal, a respeito da utilização da urna eletrônica e ao mesmo tempo receberem sugestões dos Srs. Parlamentares.
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, a Presidência propõe a retirada da matéria da pauta sem objeção do plenário, a fim que venham prestar esclarecimentos em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a ser realizada no dia 1º de junho, das 9h30 às 11 horas, no plenário do Senado Federal, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro José Neri da Silveira, e o Sr. Paulo César Bhering Camarão, Secretário de Informática do Tribunal.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 10762
- 16/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Órdem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24.05.2000.
Discussão em turno único.
- 03/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 245/2000, de autoria dos Senadores Sérgio Machado e Hugo Napoleão, solicitando adiamento da discussão da matéria, para o dia 24 de maio de 2000, após usar da palavra o Senador Hugo Napoleão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8923
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3.5.2000.
Discussão, em turno único.
- 11/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30564
- 10/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o fim do prazo para apresentar emendas.
- 04/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade é procedida retificação no DSF nº 172, de 30/10/1999, em fala da Presidência referente à matéria (Retificação publicada no DSF, de 5/11/99).
DSF 5/11/1999 PÁG.
Anexei folhas nºs 49 e 50
À SSCLS.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SST, a pedido.
- 04/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 04 a 10.11.99.
- 29/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que tendo sido deferido o Recurso nº 23, de 1999, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário, abrir-se-á o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
- 28/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22 a 28.10.99.
- 20/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 829/99-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
É lido o Ofício nº 57/99, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, em reunião realizada em 15.9.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
A seguir é lido e deferido o Recurso nº 23/99, subscrito pelo Sr. Bello Parga e outros Srs. Senadores.
À SSCLS.
- 20/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 29 a 42, fragmento das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do dia 15 de setembro de 1999, referente à apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 194, de 1999.
Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexados: Voto em Separado Vencido do Sen. Ramez Tebet e Texto Final do Projeto na CCJ.
À SSCLSF.
- 15/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova o Projeto rejeitando o Relatório, contrário à matéria, do Senador Ramez Tebet, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Álvaro Dias. Vota vencido o Sen. Francelino Pereira. Abstém-se de votar o Senador Roberto Requião, autor do Projeto.
Aprovada Emenda nº 01-CCJ, de autoria do Senador Bello Parga.
É designado para relatar o vencido o Senador Romeu Tuma.
- 22/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 22/06/99, o relatório do Senador Ramez Tebet com voto pela rejeiçaõ do PLS 194/99
Incluso na pauta desta Comissão para a reunião de 23/06/99.
- 16/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao Sen. Ramez Tebet para conclusão do relatório.
- 16/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ .
- 16/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 8, o Ofício SF/507/99, de 16/06/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando o recebimento de ofício do Senador Roberto Requião de inclusão da matéria em Ordem do Dia e solicitando que a proposição seja submetida à apreciação daquele Colegiado.
Ao SACP, com destino à CCJ.
- 16/06/1999
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 07, requerimento de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno, a inclusão da matéria em Ordem do Dia em virtude de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ter esgotado o prazo para proferir parecer.
- 15/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 01 04 PAG 6899 E 6900.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 31/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:10