Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 42, de 2022
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Ministério da Economia sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) nº 5.545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/11/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/11/2022 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 42/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Ministério da Economia sobre a estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei (PL) nº 5.545, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, ESTIMATIVA, EFEITO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, PROJETO DE LEI, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, DEBITOS, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)
- 29/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Requerimento arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, em razão do final da 56ª legislatura.
- 24/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:00.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:00.
Desconsiderar ação anterior, apresentado requerimento de impacto orçamentário para a matéria na Comissão nesta data às 10:00.
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2022 18:09