Projeto de Decreto Legislativo n° 329, de 2021
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 329/2021
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 168 de 19/12/2022
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 168 de 19/12/2022
- Último local:
- 14/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 329/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 329/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário PDL 329/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, às 12h38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 343/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 343, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- MSG 553/2020, exposição de motivos e Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 298/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 168, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 329, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1149/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 168, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 329, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1150/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 168, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 329, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1151/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 168, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 329, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 50 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amim o Parecer nº 343, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de decreto Legislativo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2022 | Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 50 | Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 168/22. Remetido Ofício SF nº 1150, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 1151, de 20/12/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 123-127 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amim o Parecer nº 343, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de decreto Legislativo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pelo Senador Esperidião Amim o Parecer nº 343, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de decreto Legislativo. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 125-136 - DSF nº 197 | Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2022
- Despacho:
- 06/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 13/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2022 - Discussão, em turno único
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 168/22.
Remetido Ofício SF nº 1150, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1151, de 20/12/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 50
- MPSF 298/2022
- OFSF 1149/2022
- OFSF 1150/2022
- OFSF 1151/2022
- Autógrafo - PDL 329/2021
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 168 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 19/12/2022.
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Proferido pelo Senador Esperidião Amim o Parecer nº 343, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de decreto Legislativo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DCN Páginas 443 - DCN nº 50
- Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 123-127 - DSF nº 206
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, às 12h38.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 125-136 - DSF nº 197
- PDL 329/2021
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2024 15:40
