Projeto de Lei n° 81, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 81/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.668 de 11/09/2023
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.668 de 11/09/2023
- Último local:
- 18/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 81/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 81/2020 - CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 81/2020 - CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 51ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação da matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 195/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 81/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 736/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 81/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 737/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 81/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 81/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 848/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 81, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 18/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 451, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 141 | Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 81, de 2020, que, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 196-202 - DSF nº 134 | Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35 | A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 81/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Irajá (encerrado em 30/03/2023 - Redistribuição)
- Senador Cid Gomes (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/08/2023 - 16/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/08/2023 - 12/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/09/2023 08:38) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, SÃO LUIS (MA), TITULO, CAPITAL NACIONAL, MUSICA
- 18/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 848, de 18/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 451, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 81, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 848/2023
- 18/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 159
- Mensagem
- 12/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14668 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2023 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 11/09/2023.
- 24/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 737, de 24/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 195/2023
- OFSF 736/2023
- OFSF 737/2023
- Autógrafo - PL 81/2020
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 81, de 2020, que, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 141
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a Mesa.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 255, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 08/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 08/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 196-202 - DSF nº 134
- Ofício
- P.S 105/2023 - CE
- 03/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.
- 12/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 30/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
- 27/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 22/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CE.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 197
- PL 81/2020
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2023 09:51
