Projeto de Lei n° 81, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 81/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.668 de 11/09/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.668 de 11/09/2023
Último local:
18/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-15 às 20:27

Identificação:
PL 81/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 81/2020 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 105/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 81/2020 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 51ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação da matéria.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 195/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 81/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 736/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 81/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 737/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 81/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 81/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023. Será feita a devida comunica... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 848/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 81, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 848, de 18/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 451, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 159
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 159
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/08/2023 Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 141
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 81, de 2020, que, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 196-202 - DSF nº 134
Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 197
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/11/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Irajá (encerrado em 30/03/2023 - Redistribuição)
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 08/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/08/2023 - 16/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/08/2023 - 12/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 12/09/2023 08:38)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, SÃO LUIS (MA), TITULO, CAPITAL NACIONAL, MUSICA
18/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 848, de 18/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 451, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 81, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 848/2023
18/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 451, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 81, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 159
Mensagem
12/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14668 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2023 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 11/09/2023.
24/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 736, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 737, de 24/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 195/2023
OFSF 736/2023
OFSF 737/2023
Autógrafo - PL 81/2020
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 81, de 2020, que, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 237 - DSF nº 141
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a Mesa.
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 255, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
08/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 196-202 - DSF nº 134
Ofício
P.S 105/2023 - CE
03/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.
12/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, pela aprovação.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
30/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
27/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
17/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CE.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 81/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 197
PL 81/2020
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2023 09:51