Ofício "S" n° 34, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 05/12/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 10,000,000 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DESENVOLVIMENTO INFRA-ESTRUTURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 05/12/1973
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 34/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 03/12/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE US 10,000,000 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DESENVOLVIMENTO INFRA-ESTRUTURAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 79/1973
- Data de Leitura:
- 03/12/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (ES), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 10,000,000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA APLICAÇÃO NOS PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO.
- 04/01/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 01 74, OF. 21 GOV ES ACUSANDO
RECEBIMENTO E AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF.
- 06/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 473 AO GOV ES COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000063/73. (VIDE OFS/0017/74).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000063/73.
DOFC 06 12 PAG 12505.
DCN2 06 12 PAG 5955.
REPUBLICAÇÃO NO DOFC 28 05 74 PAG 6077 E DCN2 28 05
74 PAG 1741.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5964.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 857 - CR.
- 05/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER DA CCJ ORAL PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, EMITIDO PELO SEN CARLOS LINDENBERG.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER DA CF ORAL FAVORAVEL, TERMOS PRS QUE
APRESENTA, EMITIDO PELO SEN LENOIR VARGAS.
DCN2 06 12 PAG 5963.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 357, SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 03/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 04 12 PAG 5824.
- 03/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58