Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 65, de 2022
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dar prosseguimento as discussões iniciadas por esta comissão, por meio do requerimento 59/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão, sobre o processo eleitoral brasileiro no que refere-se a veiculação de propaganda eleitoral em emissoras de rádio e as recentes denúncias apresentadas pelo Partido Liberal - PL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 06/12/2022 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 65/2022 - CTFC
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dar prosseguimento as discussões iniciadas por esta comissão, por meio do requerimento 59/2022, de autoria do Senador Eduardo Girão, sobre o processo eleitoral brasileiro no que refere-se a veiculação de propaganda eleitoral em emissoras de rádio e as recentes denúncias apresentadas pelo Partido Liberal - PL.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 65/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO , COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , DEBATE , FISCALIZAÇÃO , INSERÇÃO , PROPAGANDA ELEITORAL , RADIO , CAMPANHA ELEITORAL , IRREGULARIDADE , ELEIÇÕES .
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Requerimento não apreciado, em razão da não realização da 36ª reunião da Comissão.
- 21/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 16/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 20/12/2022.
- 13/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2022.
- 06/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 65/2022. O requerimento vai à publicação.
- REQ 65/2022 - CTFC
- 06/12/2022
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:50.
