Projeto de Lei n° 2921, de 2022
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 06/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2921/2022
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 202 | Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 06/12/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , EMPRESA , CRITERIOS , RESERVA , PERCENTAGEM , VAGA , EMPREGO , CONTRATAÇÃO , JUVENTUDE .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 202
- PL 2921/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:09