Projeto de Lei n° 2921, de 2022

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
06/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-22 às 03:34

Identificação:
PL 2921/2022
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta os arts. 433-A e 433-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de jovens nas empresas com mais de cinquenta empregados, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 202
Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
06/12/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , EMPRESA , CRITERIOS , RESERVA , PERCENTAGEM , VAGA , EMPREGO , CONTRATAÇÃO , JUVENTUDE .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2921/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 131-135 - DSF nº 202
PL 2921/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:09