Projeto de Lei n° 2930, de 2022

Iniciativa
Comissão Diretora do Senado Federal
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2930/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.526 de 09/01/2023
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.526 de 09/01/2023
Último local:
20/12/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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19 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-24 às 19:22

Identificação:
PL 2930/2022
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h20. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 2.930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 365/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 365, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 366/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 366/2022 - PLEN/SF (Redação Final).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN. Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda - PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
PL 2930/2022; emenda; art. 1º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 1° do PL 2930 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda Reajuste SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda 1 Reajuste Legislativo PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda 2 Reajuste Legislativo PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao Projeto de Lei 2930, de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL que trata de Reajuste dos Vencimentos Básicos dos Servidores do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
PL 2930_2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 10, do Senador Humberto Costa; - 11, do Senador Chico Rodrigues; - 12, do Senador Fabiano Contarato; - 13, do Senador Jean Paul Prates; e - 14, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930, de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Omar Aziz; e - 16, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930 - recomposição remuneratória dos servidores do Senado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 15, do Senador Omar Aziz; e - 16, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
EMENDA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda reajuste Servidores do SF 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
PL 2930 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
EM 1 AO PL 2930/2022 SALÁRIOS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
EM 2 AO PL 2930/22 SALÁRIOS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 17, do Senador Paulo Rocha; - 18, do Senador Lucas Barreto; - 19, do Senador Eduardo Gomes; - 20, da Senadora Zenaide Maia; - 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 2930/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2930
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 823/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17-PLEN ao PL nº 2930/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 823/2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN ao PL 2930/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1155/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2930, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1155, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2930/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1155, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 685/2022, que comunica envio da matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 685, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 654/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2023 Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 218
Encaminhado à publicação o Ofício nº 654/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sancionado.
A matéria vai ao Expediente.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 251-252 - DSF nº 212
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 685, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022.
Ao Arquivo.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 145-221 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas, com retificação oral feita pelo Relator em Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 25-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 823, de 2022)
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 15-33 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas, com retificação oral feita pelo Relator em Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 25-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 823, de 2022)
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 202
Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2930/2022 Senador Weverton (PDT/MA) 14/12/2022 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 2930/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 14/12/2022 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 2930/2022 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 14/12/2022 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 2930/2022 Senador Zequinha Marinho (PL/PA) 14/12/2022 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 2930/2022 Senadora Leila Barros (PDT/DF) 14/12/2022 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 2930/2022 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 15/12/2022 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 2930/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 15/12/2022 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 2930/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 15/12/2022 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 2930/2022 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 15/12/2022 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 2930/2022 Senador Humberto Costa (PT/PE) 15/12/2022 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 2930/2022 Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR) 15/12/2022 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 2930/2022 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 15/12/2022 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 2930/2022 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 15/12/2022 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 2930/2022 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) 15/12/2022 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 2930/2022 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 15/12/2022 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 2930/2022 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 15/12/2022 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 2930/2022 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 15/12/2022 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 2930/2022 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 15/12/2022 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 2930/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 15/12/2022 Único
EMENDA 20 PLEN - PL 2930/2022 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 15/12/2022 Único
EMENDA 21 PLEN - PL 2930/2022 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) 15/12/2022 Único
EMENDA 22 PLEN - PL 2930/2022 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) 15/12/2022 Único
EMENDA 23 PLEN - PL 2930/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 15/12/2022 Único
EMENDA 24 PLEN - PL 2930/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) 19/12/2022 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2022
Despacho:
20/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, TABELA, VENCIMENTO BASICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
13/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 654/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sancionado.
A matéria vai ao Expediente.
Publicado no DSF Páginas 295-296 - DSF nº 218
10/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14526 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 7- C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2023.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 685, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 251-252 - DSF nº 212
Ofício
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1155, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1155/2022
Autógrafo - PL 2930/2022
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 365, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e pela rejeição das emendas apresentadas, com retificação oral feita pelo Relator em Plenário, concluindo pela apresentação da Emenda nº 25-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 823, de 2022)
Publicado no DSF Páginas 145-221 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 15-33 - DSF nº 211
P.S 365/2022 - PLEN
P.S 366/2022 - PLEN
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 823/2022, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 17 PLEN ao PL 2930/2022.
RQS 823/2022
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 10h20.
Relatório Legislativo
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 24 PLEN - PL 2930/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 23 PLEN - PL 2930/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 17, do Senador Paulo Rocha;
- 18, do Senador Lucas Barreto;
- 19, do Senador Eduardo Gomes;
- 20, da Senadora Zenaide Maia;
- 21 e 22, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 17 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 18 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 19 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 20 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 21 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 22 PLEN - PL 2930/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 15, do Senador Omar Aziz; e
- 16, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 15 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 16 PLEN - PL 2930/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Humberto Costa;
- 11, do Senador Chico Rodrigues;
- 12, do Senador Fabiano Contarato;
- 13, do Senador Jean Paul Prates; e
- 14, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 10 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 11 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 12 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 13 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 14 PLEN - PL 2930/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 9 PLEN - PL 2930/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 7 PLEN - PL 2930/2022
EMENDA 8 PLEN - PL 2930/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 6 PLEN - PL 2930/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Leila Barros.
EMENDA 5 PLEN - PL 2930/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 4 PLEN - PL 2930/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 3 PLEN - PL 2930/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 2 PLEN - PL 2930/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton.
EMENDA 1 PLEN - PL 2930/2022
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2930/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 136-138 - DSF nº 202
PL 2930/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:09