Projeto de Lei n° 1372, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1372/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.643 de 02/08/2023
- Assunto
- Política Social > Educação
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.643 de 02/08/2023
- Último local:
- 07/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 03/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1372/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1372-2022 - Senador Sérgio Petecão - CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, da Senadora Professora Dorinha Seabra, relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2023 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1372-2022 - Senador Sérgio Petecão - CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1372/2022 - CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 1372/2022 - CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1 -CSP. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 659/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1372/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 659, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática Democracia, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 155/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.372 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 596/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.372 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 597/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.372 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1372/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 662/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1372/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 662, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 385, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 133 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 385, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.372, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 133 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 385, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.372, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 115 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 659/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 115 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 659/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 110 | Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1 -CSP. À SLSF. |
| 24/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 80 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE. |
| 09/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 204 | Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CSP - PL 1372/2022 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CSP | 23/05/2023 | Rejeitada - SF-CE - 04/07/2023, Aprovada - SF-CSP - 23/05/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/07/2023 - 11/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.) - 13/07/2023 - 02/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), IMPLANTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OFERTA, CENTRAL TELEFONICA, RECEBIMENTO, DENUNCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 659/2023 |
- 08/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 662, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 385, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.372, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
À COARQ. - OFSF 662/2023
- 07/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 385, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.372, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 133
- Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 133
- 03/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14643 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/08/2023.
- 13/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 597, de 13/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 155/2023
- OFSF 596/2023
- OFSF 597/2023
- Autógrafo - PL 1372/2022
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 659/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 115
- 10/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 659, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática Democracia, de urgência para a matéria.
- RQS 659/2023
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
(Pendente de requerimento de urgência)
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 04/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1 -CSP.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 110
- P.S 88/2023 - CE
- 29/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 26/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CSP.
- Relatório Legislativo
- 23/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 23/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 23/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP.
- Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 80
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 8/2023 - CSP
- 19/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/05/2023.
- 18/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, da Senadora Professora Dorinha Seabra, relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 204
- PL 1372/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:05
