Projeto de Lei n° 1372, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Paulo Bengtson (PTB/PA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1372/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.643 de 02/08/2023
Assunto
Política Social > Educação
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.643 de 02/08/2023
Último local:
07/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

4 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-25 às 16:25

Identificação:
PL 1372/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1372-2022 - Senador Sérgio Petecão - CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, da Senadora Professora Dorinha Seabra, relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2023 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1372-2022 - Senador Sérgio Petecão - CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
26/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1372/2022 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 88/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 1372/2022 - CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1 -CSP. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 659/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1372/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 659, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática Democracia, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 155/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1.372 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 596/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1.372 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 597/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1.372 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1372/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 662/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1372/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 662, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 385, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2023 Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 133
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 385, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.372, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/08/2023 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 133
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 385, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.372, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 659/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 659/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 110
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1 -CSP.
À SLSF.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 80
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE.
09/12/2022 Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 204
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CSP - PL 1372/2022 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 23/05/2023 Único Rejeitada - SF-CE - 04/07/2023, Aprovada - SF-CSP - 23/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/07/2023 - 11/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.)
13/07/2023 - 02/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), IMPLANTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OFERTA, CENTRAL TELEFONICA, RECEBIMENTO, DENUNCIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
08/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 662, de 08/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 385, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.372, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
À COARQ.
OFSF 662/2023
07/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 385, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 1.372, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 133
Publicado no DSF Páginas 35 - DSF nº 133
03/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14643 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/08/2023.
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 596, de 13/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 155/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 597, de 13/07/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 155/2023
OFSF 596/2023
OFSF 597/2023
Autógrafo - PL 1372/2022
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 659/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 30-31 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 115
10/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 659, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática Democracia, de urgência para a matéria.
RQS 659/2023
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
(Pendente de requerimento de urgência)
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 110
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1 -CSP.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 214-219 - DSF nº 110
P.S 88/2023 - CE
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
26/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CSP.
Relatório Legislativo
23/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
23/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
23/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1- CSP.
Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 80
Listagem ou relatório descritivo
P.S 8/2023 - CSP
19/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/05/2023.
18/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Professora Dorinha Seabra, relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
17/03/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1372/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 204
PL 1372/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:05