Projeto de Lei n° 2847, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2847/2022
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2847/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2847/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
-
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
09/12/2022 Publicado no DSF Páginas 25-33 - DSF nº 204
Autuado o Projeto de Lei nº 2847/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
08/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Humberto Costa
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, JUVENTUDE, DIRETRIZ, ATENÇÃO, SAUDE, TREINAMENTO, TRABALHADOR, PROFESSOR, SAUDE MENTAL, PREVENÇÃO, SUICIDIO, INCLUSÃO, PROJETO, PEDAGOGIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, SUICIDIO, MUTILAÇÃO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, SAUDE, PROFESSOR, CRIAÇÃO, COMITE GESTOR, ACESSO, TRATAMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, SAUDE MENTAL, PROTOCOLO, ATENDIMENTO, TELEFONE. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOTIFICAÇÃO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), MUTILAÇÃO, ALUNO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, DOENÇA, AUTORIDADE SANITARIA
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2847/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 25-33 - DSF nº 204
PL 2847/2022
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 15:54