Mensagem (SF) n° 92, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
15/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
13/12/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 03:56

Identificação:
MSF 92/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 92/2022. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
MSF 92/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 71/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
MSF 92/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. Solicitada urgência... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Solicitada urgência para matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. Solicitada urgência... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 326-335 - DSF nº 206
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
Solicitada urgência para matéria.
À SLSF.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1498 - DSF nº 205
À CAE.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1334-1497 - DSF nº 205
Autuada a Mensagem nº 92/2022. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 647/2022
Data de Leitura:
12/12/2022
Despacho:
12/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 13/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO, REGIÃO NORDESTE
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução do Senado nº 62/2022, encaminhado à publicação.
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
Solicitada urgência para matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 326-335 - DSF nº 206
P.S 71/2022 - CAE
Requerimento
13/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
12/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2022.
12/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2022.
12/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 1498 - DSF nº 205
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 92/2022. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1334-1497 - DSF nº 205
MSF 92/2022
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 18:52