Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 59, de 2022

Autoria
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Natureza
Aditamento de requerimento

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL n° 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009 e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído convidado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-02-26 às 04:17

Identificação:
REQ 59/2022 - CMA
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL n° 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009 e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído convidado.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 59/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Arquivado ao fim da 56a Legislatura.
13/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 59/2022. O requerimento vai à publicação.
REQ 59/2022 - CMA
13/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 13:11.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:53