Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/12/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/12/2022
Último local:
14/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-14 às 10:41

Identificação:
PRS 57/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 57/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 57/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Identificação:
Autógrafo - PRS 57/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 344/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 344, DE 2022 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 292/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 42, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 57/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1127/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 57/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1128/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°42, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 57/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 207
Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/22.
Remetido Ofício SF nº 1128, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/22.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (APRESENTADO NA CONCLUSÃO DO PARECER DA MSF 87/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 344/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (APRESENTADO NA CONCLUSÃO DO PARECER DA MSF 87/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 344/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA, ZONA RURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2022 - Discussão, em turno único
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/22.
Remetido Ofício SF nº 1128, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/22.
Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 207
MPSF 292/2022
OFSF 1127/2022
OFSF 1128/2022
Autógrafo - PRS 57/2022
15/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 42 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 14/12/2022.
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (APRESENTADO NA CONCLUSÃO DO PARECER DA MSF 87/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 344/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 206
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 206
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 57/2022. O projeto vai à publicação.
PRS 57/2022
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 23:01