Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 2022
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/12/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 14/12/2022
- Último local:
- 14/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 57/2022
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 57/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 57/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 57/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 134.640.000,00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), junto ao New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 344/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 344, DE 2022 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 292/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 42, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 57/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1127/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 57/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1128/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°42, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 57/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 207 | Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/22. Remetido Ofício SF nº 1128, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/22. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Encaminhado à publicação. (APRESENTADO NA CONCLUSÃO DO PARECER DA MSF 87/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 344/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 14/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Encaminhado à publicação. (APRESENTADO NA CONCLUSÃO DO PARECER DA MSF 87/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 344/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, ZONA URBANA, ZONA RURAL, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2022 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 87/2022 |
- 16/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1127, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 292/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 42/22.
Remetido Ofício SF nº 1128, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 42/22. - Publicado no DSF Páginas 316-317 - DSF nº 207
- MPSF 292/2022
- OFSF 1127/2022
- OFSF 1128/2022
- Autógrafo - PRS 57/2022
- 15/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 42 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 14/12/2022.
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (APRESENTADO NA CONCLUSÃO DO PARECER DA MSF 87/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 344/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 129-132 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 206
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 57/2022. O projeto vai à publicação.
- PRS 57/2022
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 23:01
