Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 45 de 14/12/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros), de principal, para financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 14/12/2022
Último local:
14/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 10:02

Identificação:
PRS 60/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros), de principal, para financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 60/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 60/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros), de principal, para financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 347/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 347, de 2022 - Plen/SF (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 90/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 295/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n°45, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1133/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 45, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1134/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 45, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 60/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 207
Remetido Ofício SF nº 1133, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/22.
Remetido Ofício SF nº 1134, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/22.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 90/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 347/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 90/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 347/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, PREVENÇÃO, DESASTRE, CALAMIDADE PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2022 - Discussão, em turno único
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 295/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 45/22.
Remetido Ofício SF nº 1134, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 45/22.
Publicado no DSF Páginas 322-324 - DSF nº 207
MPSF 295/2022
OFSF 1133/2022
OFSF 1134/2022
Autógrafo - PRS 60/2022
15/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 45 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 14/12/2022.
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 90/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 347/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 206
Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 206
P.S 347/2022 - PLEN
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 60/2022. O projeto vai à publicação.
PRS 60/2022
Última atualização de dados legislativos: 10/01/2023 23:04