Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2022

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 46 de 14/12/2022

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 46 de 14/12/2022
Último local:
14/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-22 às 21:25

Identificação:
PRS 61/2022
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 61/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 61/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 296/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 348/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/12/2022
Descrição/Ementa
PARECER Nº 348, DE 2022 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 91/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 296/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 46, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 296/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1135/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 46, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 296/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1136/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 46, de 2022 (Projeto de Resolução do Senado n° 61/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 296/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaç... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 207
Remetido Ofício SF nº 1135, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 296/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 46/22.
Remetido Ofício SF nº 1136, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/22.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 91/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 348/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
14/12/2022 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 91/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 348/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CREDITOS, PREVENÇÃO, DESASTRE, CALAMIDADE PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2022 - Discussão, em turno único
Matérias relacionadas:
16/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1135, de 16/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 296/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 46/22.
Remetido Ofício SF nº 1136, de 16/12/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 46/22.
Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 207
MPSF 296/2022
OFSF 1135/2022
OFSF 1136/2022
Autógrafo - PRS 61/2022
15/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 46 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 14/12/2022.
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Encaminhado à publicação. (apresentado na conclusão do parecer da MSF 91/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 348/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 206
Publicado no DSF Páginas 148-151 - DSF nº 206
P.S 348/2022 - PLEN
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 61/2022. O projeto vai à publicação.
PRS 61/2022
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 10:47