Projeto de Lei n° 2769, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2769/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.516 de 29/12/2022
Assunto
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.516 de 29/12/2022
Último local:
07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/12/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-17 às 21:53

Identificação:
PL 2769/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2769 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h57. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 373/2022 - PLEN
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 373, de 2022 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 307/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2769, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1185/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2769, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1186/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2769, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2769/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
30/01/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 749, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sancionado e convertido na Lei no 14.516, de 29 de dezembro de 2022. Será feita a devida co... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 20/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2769,de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 20, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 749, de 2022, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 749, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sancionado e convertido na Lei no 14.516, de 29 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 293-302 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 373, de 2022 –PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/12/2022 Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 373, de 2022 –PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 101-158 - DSF nº 207
Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2022
Despacho:
19/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 20/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2022 - 30/12/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/12/2022 12:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 20, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 749, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.769, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.156, de 29 de dezembro de 2022.
À COARQ.
OFSF 20/2023
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 749, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, sancionado e convertido na Lei no 14.516, de 29 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 83-84 - DSF nº 8
Mensagem
30/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14516 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/2022 - Seção I - págs. 6 e 9.
Sancionada em 29/12/2022.
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1185, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 307/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1186, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 307/2022
OFSF 1185/2022
OFSF 1186/2022
Autógrafo - PL 2769/2022
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 373, de 2022 –PLEN/SF, favorável ao projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 293-302 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 211
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 10h.
Não foram apresentados destaques.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 8h.
Não foram apresentadas emendas.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 20/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 8h do dia 20/12/2022.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho, às 13h57.
Relatório Legislativo
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2769/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 101-158 - DSF nº 207
PL 2769/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:32