Projeto de Lei n° 2484, de 2021
Autoria: Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2484/2021
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/02/2026 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 20/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2484/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2484/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9 | A seguinte matéria vai à CTFC. |
| 15/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 96-100 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 2484/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 14/12/2022
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, SIMBOLO, ROTULO, ALIMENTOS, INDUSTRIALIZAÇÃO, AUSENCIA, SUBSTANCIA, CRIAÇÃO, SELO, EMPRESA
- 20/02/2026
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
A matéria aguarda distribuição.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2484/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 96-100 - DSF nº 207
- PL 2484/2021