Projeto de Lei n° 2896, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Celina Leão (PP/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2896/2022
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
29/12/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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30 1.187
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Resultado apurado em 2024-05-25 às 15:39

Identificação:
PL 2896/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2.896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Ao PL 2896 de 2022 Lei das Estatais
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Carlos Portinho; e - 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Carlos Portinho; e - 4, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022 (I)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 2896/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/01/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2896/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 13, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 805/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os Requerimentos nºs: - 805, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CCJ. - 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CAE. - 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitan... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 806/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2896/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os Requerimentos nºs: - 805, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CCJ. - 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CAE. - 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitan... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 807/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os Requerimentos nºs: - 805, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CCJ. - 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CAE. - 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitan... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Carlos Portinho, registrada no SEDOL nº SF/22854.51628-00.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 810/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 2896/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os Requerimentos nºs: - 810, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CAE. - 811, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 811/2022
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2896/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os Requerimentos nºs: - 810, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CAE. - 811, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 812/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 2896/2022,que “altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações aserem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e paraa diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresapública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação depessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 812, de 2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 2896/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base-ADBID
Data:
30/01/2023
Descrição/Ementa
Encaminha nota técnica sobre o "Posicionamento da ABDIB: O RETROCESSO NA LEI DAS ESTATAIS"
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto Capitalismo Consciente Brasil
Data:
30/01/2023
Descrição/Ementa
Carta aberta ao Congresso Nacional sobre a alteração do artigo 17 da Lei das Estatais e do artigo 8-A - Lei das Agências Reguladoras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais - Brasscom
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Carta da Associação de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), solicitando que a análise do PL 2896/2022 se dê de forma a possibilitar um debate social mais amplo sobre as alterações na Lei das Estatais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
CARTA FASE N° 037/2022, do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE, manifestando-se contra o PL 2896/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ
Data:
13/02/2023
Descrição/Ementa
Carta A/203/2022, da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, solicitando a rejeição do PL 2896/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Sindicato das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
Data:
14/02/2023
Descrição/Ementa
Correspondência Eletrônica do Sindicato das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, manifestando repúdio ao PL 2896/2022, pelas razões que especifica
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Rede Governança Brasil - RGB; Câmara de Comércio Brasil Portugal - CBP-CO e outras entidades
Data:
14/02/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica sobre o PL 2896/2022, apresentando razões pela sua rejeição, subscrita pelas seguintes entidades: Rede Governança Brasil - RGB; Câmara de Comércio Brasil Portugal - CBP-CO; Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF; Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público, da Associação Nacional da Advocacia Unida Contra a Corrupção - AUCC; Companhia Brasileira de Governança - CBG
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
ICC do Brasil, Amcham Brasil e Movimento Brasil Competitivo.
Data:
17/02/2023
Descrição/Ementa
Manifesta preocupação com a tramitação do Projeto de Lei 2896/2022, que flexibiliza determinados dispositivos da Lei 13.303/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
AMEC e outros
Data:
17/02/2023
Descrição/Ementa
Nota de Repúdio ao procedimento legislativo adotado para alterar os requisitos e vedações estabelecidas pelo artigo 17 da Lei 13.303/2016 e o artigo 8-A da Lei 9.986 para a investidura dos cargos de administradores das empresas estatais e diretores das agencias reguladoras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Instituto Compliance Rio- ICRio
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta ICRio/IBDEE nº 01/2023 - Nota técnica sobre o PL 2896/2022, apresentando razões pela sua rejeição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 178-188 - DSF nº 208
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- 810, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CAE,
- 811, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CCJ,
- 805, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CCJ,
- 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CAE e;
- 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da CCJ.
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 163-169 - DSF nº 207
Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2896/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 14/12/2022 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 2896/2022 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 14/12/2022 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 2896/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) (Ver outros) 14/12/2022 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 2896/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 14/12/2022 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 2896/2022 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 15/12/2022 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 2896/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 24/01/2023 Único

Data de Leitura:
14/12/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIARIA, PESSOAS, PARTICIPAÇÃO, DECISÃO, PARTIDO POLITICO, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, PATROCINIO
Observações:
LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 805, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CCJ;
- 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CAE;
- 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da CCJ;
- 810, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CAE; e
- 811, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CCJ.
Votação, em turno único.
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 5 PLEN - PL 2896/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 812, de 2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 2896/2022.
RQS 812/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- 810, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CAE,
- 811, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CCJ,
- 805, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CCJ,
- 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CAE e;
- 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 178-188 - DSF nº 208
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido os Requerimentos nºs:
- 810, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CAE.
- 811, de 2022, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a oitiva da CCJ.
RQS 810/2022
RQS 811/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Carlos Portinho; e
- 4, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 2896/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 2896/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido os Requerimentos nºs:
- 805, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CCJ.
- 806, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a oitiva da CAE.
- 807, de 2022, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da CCJ.
RQS 805/2022
RQS 806/2022
RQS 807/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 1 PLEN - PL 2896/2022
EMENDA 2 PLEN - PL 2896/2022
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2896/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 163-169 - DSF nº 207
PL 2896/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2023 18:30