Projeto de Lei n° 2895, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2895/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.529 de 10/01/2023
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.529 de 10/01/2023
Último local:
07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PL 2895/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2895/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Paulo Rocha às 19h41. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 364/2022 - PLEN
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 364, de 2022 - Plen/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único. À sanção. ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 301/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1170/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1171/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2895/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/01/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
MSG 28/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 21/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2895, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 21, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 28, de 2023, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 207
Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2022
Prazos:
21/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, AMBITO, REPASSE, ORIGEM, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RENDA, EMERGENCIA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, PERIODO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
Observações:
LEI ALDIR BLANC
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 21, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 28, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.895, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 21/2023
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 28, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.895, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.529, de 10 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Mensagem
11/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14529 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2023.
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1170, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 301/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1171, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 301/2022
OFSF 1170/2022
OFSF 1171/2022
Autógrafo - PL 2895/2022
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 364, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 34-38 - DSF nº 208
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 208
Publicado no DSF Páginas 135-136 - DSF nº 208
P.S 364/2022 - PLEN
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Rocha às 19h41.
Relatório Legislativo
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2895/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 207
PL 2895/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:41