Ofício "S" n° 34, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 23.891.480,10 (VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO DESTINADOS A ASSUNÇÃO DE DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/07/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 34/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/04/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 23.891.480,10 (VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO DESTINADOS A ASSUNÇÃO DE DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 974/1997
- Data de Leitura:
- 16/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), AQUISIÇÃO, DEBITO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (O SENADO AUTORIZA O GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS ASSUMIR DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
Matéria |
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PRS 91/1997 |
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 380 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00091 1997 QUE OFERECE.
DSF 18 07 PAG 14474 A 14476.
- 17/07/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 17/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY E JOSE EDUARDO DUTRA.
- 02/07/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 18/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 17/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 18 04 PAG 8023 E 8024.
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 17/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:12