Projeto de Lei n° 2497, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2497/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 27/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/06/2023 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2497/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, da Deputada Aline Gurgel e dos Deputados Luiz Carlos e Vavá Martins , que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Tereza Cristina pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.497 de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, da Deputada Aline Gurgel e dos Deputados Luiz Carlos e Vavá Martins , que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente contrário ao Projeto de Lei n° 2497 de 2019. Link da reunião: https://legis.s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OFSF 532/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 2497, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 532, de 28/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Fe... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 104 | Encerrou-se, no dia 26 de junho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. A matéria, rejeitada, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue a tramitar, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101 | Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 23/06/2023 a 26/06/2023. Perante a Mesa. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 303-308 - DSF nº 101 | Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente contrário ao Projeto de Lei n° 2497 de 2019. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50 A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CMA. |
| 17/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 209 | Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/06/2023 - 26/06/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PESCA, REPRODUÇÃO, POVOAMENTO, AGUA, AGUAS INTERIORES, CONTINENTE, INCLUSÃO, UTILIZAÇÃO, ECOSSISTEMA, ESPECIE, ANIMAL NATIVO
- 28/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 532, de 28/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal.
- OFSF 532/2023
- 27/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 26 de junho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, rejeitada, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 104
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 23/06/2023 a 26/06/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue a tramitar, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente contrário ao Projeto de Lei n° 2497 de 2019.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 303-308 - DSF nº 101
- P.S 4/2023 - CMA
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
- 17/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Tereza Cristina pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.497 de 2019.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 17/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 209
- PL 2497/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 16:46
