Projeto de Lei n° 2497, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Aline Gurgel (REPUBLICANOS/AP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2497/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/06/2023 - REJEITADA

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Identificação:
PL 2497/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, da Deputada Aline Gurgel e dos Deputados Luiz Carlos e Vavá Martins , que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Tereza Cristina pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.497 de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, da Deputada Aline Gurgel e dos Deputados Luiz Carlos e Vavá Martins , que altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente contrário ao Projeto de Lei n° 2497 de 2019. Link da reunião: https://legis.s... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
OFSF 532/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei n° 2497, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 532, de 28/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Fe... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 104
Encerrou-se, no dia 26 de junho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, rejeitada, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue a tramitar, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 23/06/2023 a 26/06/2023. Perante a Mesa.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 303-308 - DSF nº 101
Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente contrário ao Projeto de Lei n° 2497 de 2019.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CMA.
17/12/2022 Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 209
Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/06/2023 - 26/06/2023: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, REGULAMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PESCA, REPRODUÇÃO, POVOAMENTO, AGUA, AGUAS INTERIORES, CONTINENTE, INCLUSÃO, UTILIZAÇÃO, ECOSSISTEMA, ESPECIE, ANIMAL NATIVO
28/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 532, de 28/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2.497, de 2019, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal.
OFSF 532/2023
27/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 26 de junho, o prazo para interposição de recurso para continuação da tramitação do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
A matéria, rejeitada, vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 104
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 23/06/2023 a 26/06/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue a tramitar, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 309 - DSF nº 101
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
21/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório da senadora Tereza Cristina que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente contrário ao Projeto de Lei n° 2497 de 2019.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50
A matéria vai ao Plenário para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 303-308 - DSF nº 101
P.S 4/2023 - CMA
16/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
17/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senadora Tereza Cristina pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.497 de 2019.
Relatório Legislativo
30/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
17/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2497/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 10-13 - DSF nº 209
PL 2497/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 16:46