Projeto de Decreto Legislativo n° 470, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a eficácia da Resolução nº 262, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que dispõe sobre medidas a serem tomadas em caso de insucesso do leilão de privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 04/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 470/2022
- Autor:
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Susta a eficácia da Resolução nº 262, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que dispõe sobre medidas a serem tomadas em caso de insucesso do leilão de privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2022. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2022. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 470/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h12. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 276 - DSF nº 66 | Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria. Ao Arquivo. |
| 20/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 210 | Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2022. O projeto vai à publicação |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/2022
- Despacho:
- 20/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), REGULAMENTAÇÃO, PROVIDENCIA, HIPOTESE, FRUSTRAÇÃO, LEILÃO, PESSOA JURIDICA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE URBANO, REGIÃO METROPOLITANA, BELO HORIZONTE (MG)
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 276 - DSF nº 66
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h12.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2022. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 41-45 - DSF nº 210
- PDL 470/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 17:23