Projeto de Lei n° 3023, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Diego Andrade (PL/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2104/2011
Norma Gerada
Lei nº 14.736 de 24/11/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.736 de 24/11/2023
Último local:
28/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

16 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-24 às 23:39

Identificação:
PL 3023/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3023/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 3023/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 3023/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 42/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 3023/2022
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 3023/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 3023, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 107/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 3023, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 184/2023 - CAE
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3023/2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 186/2023 - CAE
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a apresentação de requerimento de urgência na tramitação do PL 3023/2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 286/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.023 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.141, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 286/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1141/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.023 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.141, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 286/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1142/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.023 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.141, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 286/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3023/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.141, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 286/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 622/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.023, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 622, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.023, de 2022 (nº 2.104, de 2011, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 874/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1240/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3023/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1240, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 622, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 207
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 622, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.023, de 2022 (nº 2.104, de 2011, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/11/2023 Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 191
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 186
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 186
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 186
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 184/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 184/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 163
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/10/2023 - 06/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2023 - 27/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/11/2023 08:43)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, PESSOA FISICA, DOENÇA, HANSENIASE, DEFINIÇÃO, VALORES, RENDA MINIMA, SALARIO MINIMO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/11/2023 - Discussão, em turno único
29/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1240, de 29/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 622, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.023, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1240/2023
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada á publicação a Mensagem nº 622, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.023, de 2022 (nº 2.104, de 2011, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 207
MSG 622/2023 - Presidência da República
27/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14736 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 24/11/2023.
14/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.141, de 14/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 286/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.142, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 286/2023
OFSF 1141/2023
OFSF 1142/2023
Autógrafo - PL 3023/2022
01/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 1/11/2023)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14-15 - DSF nº 191
30/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
29/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 1º/11/2023.
Discussão, em turno único.
(Aprovado o Requerimento nº 184, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria)
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 184/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 282-283 - DSF nº 186
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:43.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 186
REQ 184/2023 - CAE
P.S 107/2023 - CAE
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
05/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto
Relatório Legislativo
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
27/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
20/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
20/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 228-234 - DSF nº 163
P.S 42/2023 - CAS
18/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.
14/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
13/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2023.
22/08/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3023/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3023/2022
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 13:48