Projeto de Lei n° 3024, de 2022

Iniciativa
Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5060/2013
Norma Gerada
Lei nº 14.607 de 20/06/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.607 de 20/06/2023
Último local:
22/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-14 às 16:23

Identificação:
PL 3024/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3024/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer_Relatório PL 3024_22 INSTITUI O DIA NACIONAL DA DOENÇA DE HUNTINGTON
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer_Relatório PL 3024_22 INSTITUI O DIA NACIONAL DA DOENÇA DE HUNTINGTON
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Dr. Hiran. Anexado o Ofício nº 19/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para c... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Deliberação de matéria terminativa em comissão.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 93/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.024 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 409, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 409/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.024 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 409, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 410/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.024 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 409, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3024/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 409, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.607, de 20 de junho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 290, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.024, de 2022 (Projeto de Lei nº 5.060, de 2013, na Câmara dos Deputados), sancion... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 498/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.024 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 498, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 290, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 101
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 290, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.024, de 2022 (Projeto de Lei nº 5.060, de 2013, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.607, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/05/2023 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 84
Encerrou-se em 26 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 3.024, de 2022.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/05/2023 Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 77
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Dr. Hiran.
Anexado o Ofício nº 19/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 18/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/05/2023 - 26/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:33)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, CORPO HUMANO
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 498, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 290, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 3.024, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.607, de 20 de junho de 2023.
À COARQ.
OFSF 498/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 290, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.024, de 2022 (Projeto de Lei nº 5.060, de 2013, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.607, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 101
Mensagem
21/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14607 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
01/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 409, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 410 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 93/2023
OFSF 409/2023
OFSF 410/2023
Autógrafo - PL 3024/2022
29/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 26 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 3.024, de 2022.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAS, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 84
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a Mesa.
18/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 77
Ofício
18/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
17/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo Senador Dr. Hiran.
Anexado o Ofício nº 19/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 50-57 - DSF nº 77
P.S 12/2023 - CAS
12/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/05/2023.
08/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
27/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
24/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/03/2023
Último dia: 24/03/2023
17/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CAS.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3024/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3024/2022
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 10:36