Projeto de Lei n° 3028, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 10704/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.608 de 20/06/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.608 de 20/06/2023
Último local:
22/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 07:15

Identificação:
PL 3028/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
17/04/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 3028-2022 - capital do Ponkan
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 3028-2022 - capital do Ponkan
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 16/05/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 413/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3028, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 413, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 95/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 95/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3028, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 413, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 95/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 414/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3028, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 413, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 95/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3028/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 413, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 95/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógr... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.608, de 20 de junho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 291, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.028, de 2022 (Projeto de Lei nº 10.704, de 2018, na Câmara dos Deputados), sanci... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 500/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.028 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 500, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 291, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 101
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 291, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.028, de 2022 (Projeto de Lei nº 10.704, de 2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.608, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 82
Encerrou-se em 24 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 320 - DSF nº 75
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/05/2023 a 24/05/2023. Perante a Mesa.
17/05/2023 Publicado no DSF Páginas 306-312 - DSF nº 75
Em reunião realizada em 16/05/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/05/2023 - 24/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2023 - 21/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 21/06/2023 09:36)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, CERRO AZUL (PR), TITULO, CAPITAL NACIONAL, FRUTA, FRUTA CITRICA
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 500, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 291, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 3.028, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.608, de 20 de junho de 2023.
À COARQ.
OFSF 500/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 291, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.028, de 2022 (Projeto de Lei nº 10.704, de 2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.608, 20 de junho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 101
Mensagem
21/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14608 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 20/06/2023.
01/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 413, de 31/05/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 95/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 414 de 31/05/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 413/2023
MPSF 95/2023
OFSF 414/2023
Autógrafo - PL 3028/2022
25/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 24 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 82
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/05/2023 a 24/05/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 320 - DSF nº 75
16/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 108, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
16/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
16/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 306-312 - DSF nº 75
P.S 39/2023 - CE
11/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
17/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
17/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CE.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3028/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3028/2022
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 10:37