Projeto de Lei n° 2839, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2839/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.722 de 08/11/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.722 de 08/11/2023
- Último local:
- 13/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2839/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2839/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 2.839, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 2839/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 155/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 155/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 156/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 156, de 2023 - Plen/SF (Redação Final do Projeto de Lei nº 2839, de 2019)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 104/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2839/2019, que “institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cascavel - PR
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 418/2023-CMC - MOÇÃO Nº 107, de 2023. Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2839, de2019, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de órgão e Tecidos, devido a sua notória relevância na promoção da saúde pública e na preservação de vidas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 255/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2839, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1080/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2839, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1081/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2839, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2839/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 578/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº14.722, de 8 de novembro de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nª 578, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 828/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 10/11/2023
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº14.722, de 8 de novembro de 2023 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1137/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.839, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1137, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 578, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 196 | Encaminhado à publicação a Mensagem nª 578, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação. Aprovada a redação final (Parecer nº 156/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 181 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação. Aprovada a redação final (Parecer nº 156/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 220-227 - DSF nº 163 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação). Foi aprovado no curso da Reunião o Requerimento nº 104/2023-CAS, que, nos termos dos arts. 336, II, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência na tramitação da matéria. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente para a CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 2839/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 20/09/2023 | Aprovada - SF-CAS - 20/09/2023 | |
| EMENDA 2 / CAS - PL 2839/2019 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | CAS | 20/09/2023 | Aprovada - SF-CAS - 20/09/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 18/10/2023 - 08/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃO HUMANO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ESTRATEGIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2023 - Discussão, em turno único
- 14/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1137, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 578, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.839, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 1137/2023
- 10/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nª 578, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 196
- MSG 578/2023 - Presidência da República
- 09/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14722 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/11/2023.
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.081, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 255/2023
- OFSF 1081/2023
- Autógrafo - PL 2839/2019
- OFSF 1080/2023
- 18/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Aprovada a redação final (Parecer nº 156/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 181
- Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 181
- P.S 155/2023 - PLEN
- P.S 156/2023 - PLEN
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 16/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/10/2023.
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 104, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)
- 16/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 21/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 20/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).
Foi aprovado no curso da Reunião o Requerimento nº 104/2023-CAS, que, nos termos dos arts. 336, II, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência na tramitação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 220-227 - DSF nº 163
- P.S 41/2023 - CAS
- REQ 104/2023 - CAS
- 19/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023. - Relatório Legislativo
- 18/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 20/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente para a CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2839/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2839/2019
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 15:58
