Projeto de Lei n° 2839, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2839/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.722 de 08/11/2023
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.722 de 08/11/2023
Último local:
13/11/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 10:12

Identificação:
PL 2839/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2839/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PL 2.839, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 41/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CA... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório - PL 2839/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 155/2023 - PLEN
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 155/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substit... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 156/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 156, de 2023 - Plen/SF (Redação Final do Projeto de Lei nº 2839, de 2019)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿ Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substit... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 104/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2839/2019, que “institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CA... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Cascavel - PR
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 418/2023-CMC - MOÇÃO Nº 107, de 2023. Solicita apoio ao Projeto de Lei nº 2839, de2019, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de órgão e Tecidos, devido a sua notória relevância na promoção da saúde pública e na preservação de vidas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 255/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2839, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1080/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2839, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1081/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2839, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2839/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 578/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo sancionado que se converteu na Lei nº14.722, de 8 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação a Mensagem nª 578, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023. Será feita a devida comuni... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 828/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
10/11/2023
Descrição/Ementa
Devolve o autógrafo sancionado e a Lei nº14.722, de 8 de novembro de 2023 promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1137/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.839, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1137, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 578, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2023 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 196
Encaminhado à publicação a Mensagem nª 578, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Aprovada a redação final (Parecer nº 156/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 181
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Aprovada a redação final (Parecer nº 156/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 220-227 - DSF nº 163
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).
Foi aprovado no curso da Reunião o Requerimento nº 104/2023-CAS, que, nos termos dos arts. 336, II, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência na tramitação da matéria.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente para a CE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 2839/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) 20/09/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 20/09/2023
EMENDA 2 / CAS - PL 2839/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) 20/09/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 20/09/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 17/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
18/10/2023 - 08/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ORGÃO HUMANO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ESTRATEGIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/10/2023 - Discussão, em turno único
14/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1137, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 578, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.839, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1137/2023
10/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nª 578, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 196
MSG 578/2023 - Presidência da República
09/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14722 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/11/2023.
18/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.080, de 18/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 255/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.081, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 255/2023
OFSF 1080/2023
OFSF 1081/2023
Autógrafo - PL 2839/2019
18/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023)¿
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 104/2023-CAS, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 155/2023-PLEN/SF, em substituição à CE, concluindo favoravelmente ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Aprovada a redação final (Parecer nº 156/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 181
Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 181
P.S 155/2023 - PLEN
P.S 156/2023 - PLEN
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
16/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/10/2023.
Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 104, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, solicitando urgência para a matéria)
16/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
À SLSF, a pedido.
21/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
20/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
20/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS (de redação) e 2-CAS (de redação).
Foi aprovado no curso da Reunião o Requerimento nº 104/2023-CAS, que, nos termos dos arts. 336, II, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência na tramitação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 220-227 - DSF nº 163
REQ 104/2023 - CAS
P.S 41/2023 - CAS
19/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.
Relatório Legislativo
18/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2023.
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
20/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente para a CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2839/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2839/2019
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 15:58