Projeto de Lei n° 473, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 473/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.678 de 18/09/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Semana do Migrante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.678 de 18/09/2023
Último local:
20/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 03:56

Identificação:
PL 473/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 473/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 473
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 473
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ . | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre a Semana do Migrante PL 473 de 2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 473/2020 com as duas emendas de redação da CCJ
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria e das emendas n. 1 e 2 - CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 109/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 473/2020 com as duas emendas de redação da CCJ
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 55ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 473/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 203/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 473 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 771/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 473 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 772/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 473/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
MSG 471/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.678/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 879/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 473/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 879, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 471, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 163
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2023 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 146
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ .
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 473/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 09/08/2023 Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023
EMENDA 2 / CCJ - PL 473/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) CCJ 09/08/2023 Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/08/2023 - 23/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/08/2023 - 19/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2023 08:06)
Indexação:
CRIAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, MIGRANTE
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 879, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 471, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 473, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 879/2023
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14678 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 18/09/2023.
31/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 772, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 772/2023
OFSF 771/2023
MPSF 203/2023
Autógrafo - PL 473/2020
25/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 146
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a Mesa.
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 139
Ofício
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
P.S 109/2023 - CE
14/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria e das emendas n. 1 e 2 - CCJ.
Relatório Legislativo
11/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
09/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ .
Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 135
P.S 53/2023 - CCJ
02/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
27/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
17/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CCJ.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 473/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 473/2020
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2023 17:15