Projeto de Lei n° 473, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 473/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.678 de 18/09/2023
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Semana do Migrante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.678 de 18/09/2023
- Último local:
- 20/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 473/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana do Migrante.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 473/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 473
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 473
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre a Semana do Migrante PL 473 de 2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 473/2020 com as duas emendas de redação da CCJ
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria e das emendas n. 1 e 2 - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 473/2020 com as duas emendas de redação da CCJ
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 55ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana do Migrante.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica deliberação do PL 473/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana do Migrante.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 203/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 473 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 771/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 473 , de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 772/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 473/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana do Migrante.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- MSG 471/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.678/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 879/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 473/2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 879, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 471, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163 | Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 21/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 163 | Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 146 | Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 473, de 2020. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139 | Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 135 | Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ . |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35 | A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 473/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 09/08/2023 | Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023 | |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 473/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 09/08/2023 | Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/08/2023 - 23/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/08/2023 - 19/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2023 08:06) - Indexação:
- CRIAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, MIGRANTE
- 21/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 879, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 471, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 473, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
À COARQ. - OFSF 879/2023
- 20/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 163
- Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
- 19/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14678 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 18/09/2023.
- 31/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 772, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 772/2023
- OFSF 771/2023
- MPSF 203/2023
- Autógrafo - PL 473/2020
- 25/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 146
- 24/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a Mesa.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 139
- Ofício
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 15/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
- P.S 109/2023 - CE
- 14/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria e das emendas n. 1 e 2 - CCJ.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
- 09/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
- 09/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ .
- Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 135
- P.S 53/2023 - CCJ
- 02/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 27/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CCJ.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 473/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 473/2020
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2023 17:15
