Projeto de Lei n° 473, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 473/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.678 de 18/09/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Semana do Migrante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.678 de 18/09/2023
Último local:
20/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 05:36

Identificação:
PL 473/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 473/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 473
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 473
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ . | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre a Semana do Migrante PL 473 de 2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 473/2020 com as duas emendas de redação da CCJ
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria e das emendas n. 1 e 2 - CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 109/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 473/2020 com as duas emendas de redação da CCJ
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 55ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 473/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 203/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 473 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 771/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 473 , de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 772/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 473/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a Semana do Migrante.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
MSG 471/2023, que restitui autógrafo convertido na Lei nº 14.678/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 879/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 473/2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 879, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 471, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 163
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2023 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 146
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ .
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 473/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 09/08/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023
EMENDA 2 / CCJ - PL 473/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 09/08/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 15/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/08/2023 - 23/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/08/2023 - 19/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/09/2023 08:06)
Indexação:
CRIAÇÃO, COMEMORAÇÃO, SEMANA, MIGRANTE
21/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 879, de 21/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 471, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 473, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 879/2023
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 471, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 473, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.678, de 18 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 202 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 163
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14678 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2023 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 18/09/2023.
31/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 771, de 30/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 203/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 772, de 30/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 203/2023
OFSF 771/2023
OFSF 772/2023
Autógrafo - PL 473/2020
25/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 473, de 2020.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 146
24/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a Mesa.
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 264, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 258-259 - DSF nº 139
Ofício
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
15/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, foram aprovados em decisão terminativa o Projeto e as Emendas de redação nº 1 e nº 2 - CCJ/CE. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
P.S 109/2023 - CE
14/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação da matéria e das emendas n. 1 e 2 - CCJ.
Relatório Legislativo
11/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023.
09/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas de redação nº 1-CCJ e nº 2-CCJ .
Publicado no DSF Páginas 203-209 - DSF nº 135
P.S 53/2023 - CCJ
02/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
12/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
27/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
17/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CCJ.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CCJ pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-101 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 473/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 473/2020
Última atualização de dados legislativos: 24/10/2023 17:15