Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 66, de 2022

Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 17:32

Identificação:
REQ 66/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 66/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento 66/2022-CAS, de urgência, para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/12/2022
20/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento 66/2022-CAS, de urgência, para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.
Listagem ou relatório descritivo
20/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 66/2022. O requerimento vai à publicação.
REQ 66/2022 - CAS
20/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:05.
20/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/12/2022.
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2022 17:40