Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 66, de 2022
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 20/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 20/12/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 66/2022 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 66/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento 66/2022-CAS, de urgência, para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2022
- 20/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento 66/2022-CAS, de urgência, para o Projeto de Lei nº 1802, de 2019, que “altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica”.
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 66/2022. O requerimento vai à publicação.
- REQ 66/2022 - CAS
- 20/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:05.
- 20/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/12/2022.
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2022 17:40