Projeto de Lei n° 2955, de 2022

Iniciativa
Tribunal de Contas da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2955/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.527 de 09/01/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.527 de 09/01/2023
Último local:
07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 01:04

Identificação:
PL 2955/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2955/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2955/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL nº 2.955/2022 - reajuste TCU
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 14h51. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 382/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 382, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 382, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, em turno único, n... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 304/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2955/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1179, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1179/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2955/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1179, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1180/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2955/2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1179, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2955/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1179, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/01/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
MSG 22/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 22, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.527, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 24/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2955, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 24, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 22, de 2023, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 22, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.527, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 22, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.527, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 212
Autuado o Projeto de Lei nº 2955/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 382, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com os votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Plinio Valerio e Styvenson Valentim.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 382, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com os votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Plinio Valerio e Styvenson Valentim.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 13-15 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 382, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com os votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Plinio Valerio e Styvenson Valentim.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2022
Despacho:
21/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 24, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 22, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.955, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.527, de 9 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 24/2023
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 22, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.527, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 8
Mensagem
10/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14527 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra nº 7-C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 09/01/2023.
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1179, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 304/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1180, de 21/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 2955/2022
MPSF 304/2022
OFSF 1179/2022
OFSF 1180/2022
21/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 382, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer, com os votos contrários dos Senadores Jorge Kajuru, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Plinio Valerio e Styvenson Valentim.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13-15 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 212
P.S 382/2022 - PLEN
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 14h51.
Relatório Legislativo
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2955/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 243-246 - DSF nº 212
Avulso inicial da matéria
PL 2955/2022
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:41