Projeto de Lei n° 2438, de 2022

Iniciativa
Supremo Tribunal Federal
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2438/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.520 de 09/01/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.520 de 09/01/2023
Último local:
07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 09:27

Identificação:
PL 2438/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL nº 2.438/2022 - reajuste Ministros STF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 16h31. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 386/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 386, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto Deferido pela Presidência pedido de ve... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Campinas - SP
Data:
07/03/2023
Descrição/Ementa
Of. Circular 58/2022-CAP - Encaminha Moção de Protesto Contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que aprovou o aumento salarial de 18% para os magistrados e servidores do judiciário, que elevará o salário dos Ministros da corte e o teto do funcionalismo para mais de 46 mil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Declaração de voto contrário aoPL 2438, de 2022 que fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto Deferido pela Presidência pedido de ve... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 313/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2438, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1198, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1198/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2438, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1198, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1199/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2438, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1198, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2438/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1198, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/01/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
MSG 15/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 15, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, sancionado e convertido Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunicaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 27/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2438 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 27, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 15, de 2023, na origem, restituindo... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 15, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, sancionado e convertido Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 15, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, sancionado e convertido Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 216-220 - DSF nº 212
Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 216-220 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto
Deferido pela Presidência pedido de verificação de quórum feito pelo Senador Carlos Portinho, com o apoiamento dos Senadores Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze e Carlos Viana.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 18, Abst. - 1, Presidente - 1, Total: 71.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke – União/MS)
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto
Deferido pela Presidência pedido de verificação de quórum feito pelo Senador Carlos Portinho, com o apoiamento dos Senadores Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze e Carlos Viana.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 18, Abst. - 1, Presidente - 1, Total: 71.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke – União/MS)
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 52-70 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto
Deferido pela Presidência pedido de verificação de quórum feito pelo Senador Carlos Portinho, com o apoiamento dos Senadores Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze e Carlos Viana.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 18, Abst. - 1, Presidente - 1, Total: 71.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke – União/MS)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2022
Despacho:
21/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/01/2023 12:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, SUBSIDIO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 27, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 15, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.438, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 27/2023
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 15, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, sancionado e convertido Lei nº 14.520, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Mensagem
10/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14520 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra - nº 7- C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2023.
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1198, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 313/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1199, de 22/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1198/2022
MPSF 313/2022
OFSF 1199/2022
Autógrafo - PL 2438/2022
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho o Parecer nº 386, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto
Deferido pela Presidência pedido de verificação de quórum feito pelo Senador Carlos Portinho, com o apoiamento dos Senadores Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze e Carlos Viana.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 18, Abst. - 1, Presidente - 1, Total: 71.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke – União/MS)
Publicado no DSF Páginas 216-220 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 52-70 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 152-160 - DSF nº 212
P.S 386/2022 - PLEN
Declaração de Voto
Votações nominais:
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 16h31.
Relatório Legislativo
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2438/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 216-220 - DSF nº 212
Avulso inicial da matéria
PL 2438/2022
Última atualização de dados legislativos: 07/03/2023 18:56