Projeto de Lei n° 2441, de 2022

Iniciativa
Supremo Tribunal Federal
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2441/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.523 de 09/01/2023
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.523 de 09/01/2023
Último local:
07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 08:42

Identificação:
PL 2441/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PL nº 2.441, de 2022 - reajuste do Poder Judiciário
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 389/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 389, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 310/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1194/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1195/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2441/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 315/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
23/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção novo autógrafo do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022, dada inexatidão material.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2441/2022
Autor:
Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
23/12/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1202/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022, dada inexatidão material.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1203/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República de novos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/01/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
MSG 18/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 29/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 29, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2023, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/12/2022 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 213
A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a correção dos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022.
O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão do dia 21 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, sem emendas.
Entretanto, constatou-se erro no ano da legislação alterada: onde se lê “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016”, leia-se “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006”.
Serão enviados novos autógrafos à Presidência da República.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212
Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2022
Despacho:
21/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/01/2023 12:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 29, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 29/2023
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 8
Mensagem
10/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14523 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- nº 7 - C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2023.
23/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de novo autógrafo do Projeto de Lei n° 2441, de 2022, por ter sido constatada inexatidão material. Recebido no destino em 23/12/2022 às 17:50:50.
Remetido Ofício SF nº 1.203, de 23/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, bem como o envio de novo autógrafo para a devida substituição.
OFSF 1202/2022
MPSF 315/2022
Autógrafo - PL 2441/2022
OFSF 1203/2022
23/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a correção dos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022.
O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão do dia 21 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, sem emendas.
Entretanto, constatou-se erro no ano da legislação alterada: onde se lê “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016”, leia-se “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006”.
Serão enviados novos autógrafos à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 213
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1195, de 22/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 310/2022
OFSF 1194/2022
OFSF 1195/2022
Autógrafo - PL 2441/2022
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212
P.S 389/2022 - PLEN
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho
Relatório Legislativo
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212
PL 2441/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:40