Projeto de Lei n° 2441, de 2022
- Iniciativa
- Supremo Tribunal Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2441/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.523 de 09/01/2023
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.523 de 09/01/2023
- Último local:
- 07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2441/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 2.441, de 2022 - reajuste do Poder Judiciário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 389/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 21/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 389, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 310/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1194/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1195/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2441/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 315/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 23/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção novo autógrafo do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022, dada inexatidão material.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2441/2022
- Autor:
- Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 23/12/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1202/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial novos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022, dada inexatidão material.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1203/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/12/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República de novos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/01/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- MSG 18/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 29/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/02/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2441, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2023, na origem, restituind... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 8 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 213 | A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a correção dos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022. O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão do dia 21 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, sem emendas. Entretanto, constatou-se erro no ano da legislação alterada: onde se lê “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016”, leia-se “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006”. Serão enviados novos autógrafos à Presidência da República. |
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 212 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 212 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/2022
- Despacho:
- 21/12/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/01/2023 12:00) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
- 06/02/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 29, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 18, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
À COARQ. - OFSF 29/2023
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 18, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.441, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 8
- Mensagem
- 10/01/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14523 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- nº 7 - C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2023.
- 23/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.202, 23/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 315, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que comunica, nos termos do art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, o envio de novo autógrafo do Projeto de Lei n° 2441, de 2022, por ter sido constatada inexatidão material. Recebido no destino em 23/12/2022 às 17:50:50.
Remetido Ofício SF nº 1.203, de 23/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido constatada inexatidão material no autógrafo do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, bem como o envio de novo autógrafo para a devida substituição. - OFSF 1202/2022
- MPSF 315/2022
- Autógrafo - PL 2441/2022
- OFSF 1203/2022
- 23/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, nos termos inciso III do art. 325 do Regimento Interno, em virtude de inexatidão material devida a lapso manifesto, que determinou a correção dos autógrafos do Projeto de Lei n° 2.441, de 2022.
O referido Projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal na sessão do dia 21 de dezembro último, nos termos do parecer do Relator da matéria, sem emendas.
Entretanto, constatou-se erro no ano da legislação alterada: onde se lê “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016”, leia-se “Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006”.
Serão enviados novos autógrafos à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 213
- 22/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1194, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 310/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1195, de 22/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 310/2022
- OFSF 1194/2022
- OFSF 1195/2022
- Autógrafo - PL 2441/2022
- 22/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 389, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários da Senadora Soraya Thronicke e dos Senadores Styvenson Valentim, Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 121-122 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212
- P.S 389/2022 - PLEN
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório Legislativo
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2441/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 212
- PL 2441/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:40
