Projeto de Lei n° 2439, de 2022

Iniciativa
Ministério Público da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2439/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.521 de 09/01/2023
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.521 de 09/01/2023
Último local:
07/02/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 23:03

Identificação:
PL 2439/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL nº 2.439/2022 - subsídio PGR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 22h34. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 388/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 388, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 388, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno ... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Declaração de voto contrário ao PL 2439, de 2022 que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022) Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 388, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 311/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2439, de 2022.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1196, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1196/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2439, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1196, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1197/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2439, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1196, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2439/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1196, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/01/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
MSG 16/2023, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 16, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.521, de 9 de janeiro de 2023. Será feita a devida comunic... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 28/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2439, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 28, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 16, de 2023, na origem, restituind... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 16, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.521, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 8
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 16, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.521, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 212
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 388, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke - União - MS)
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 388, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke - União - MS)
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 212
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 388, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke - União - MS)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/12/2022
Despacho:
21/12/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/12/2022 - 10/01/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/01/2023 12:00)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, SUBSIDIO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/12/2022 - Discussão, em turno único
06/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 28, de 06/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 16, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.439, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.521, de 9 de janeiro de 2023.
À COARQ.
OFSF 28/2023
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 16, de 2023, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.521, de 9 de janeiro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 8
Mensagem
10/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14521 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra- nº 7 - C) - 10/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2023.
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1196, de 22/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 311/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1197, de 22/12/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 311/2022
OFSF 1196/2022
OFSF 1197/2022
Autógrafo - PL 2439/2022
22/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 20/12/2022)
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 388, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho e Eduardo Girão.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto da Senadora Soraya Thronicke - União - MS)
Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 212
P.S 388/2022 - PLEN
Declaração de Voto
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, às 22h34.
Relatório Legislativo
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Bezerra Coelho.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2439/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 221-225 - DSF nº 212
PL 2439/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:39