Ofício "S" n° 35, de 1992
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), E O COMPETENTE REGISTRO DE 287.692.851.896 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA O PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/11/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/1992
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 02/09/1992
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), E O COMPETENTE REGISTRO DE 287.692.851.896 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, PARA O PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 354/1992
- Data de Leitura:
- 02/09/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (SP), EMISSÃO, REGISTRO, (LFTM), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATORIO.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 69/1992 |
- 16/02/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN COM CERTIDÕES
NEGATIVAS JUNTO AO INSS, FGTS E RECEITA FEDERAL.
- 16/02/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, A PEDIDO.
- 18/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 367 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
00069 1992 QUE OFERECE.
DCN2 19 11 PAG 9066.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO PARECER DO BACEN.
- 29/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MARIO COVAS.
- 13/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA PARECER DO BACEN.
DCN2 14 10 PAG 8067.
- 15/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DE PARECER DO BACEN.
- 11/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 10/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 11 09 PAG 7360.
- 10/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:38