Projeto de Lei n° 3071, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9793/2018
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luis Carlos Heinze
Último local:
21/03/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
23/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

Opine sobre esta matéria
3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-24 às 13:08
Identificação:
PL 3071/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3071/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3071/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CRA.
Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 10/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ireneu Orth (encerrado em 08/08/2024 - Encerramento de mandato)
  • Senador Luis Carlos Heinze
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APOIO, INCENTIVO, PECUARIA, LEITE, DIRETRIZ, OBJETIVO, INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, ESTABELECIMENTO, RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, INFORMAÇÃO, FORNECEDOR, PREÇO, AQUISIÇÃO, LITRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO ARTESANAL, LEITE, ESTABELECIMENTO, ZONA RURAL
08/08/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
23/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
10/04/2024
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
21/03/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRA.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3071/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3071/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 06:24