Projeto de Lei n° 3071, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9793/2018
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Luis Carlos Heinze
- Último local:
- 21/03/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- PL 3071/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira (PNAPL); e altera as Leis nºs 12.669, de 19 de junho de 2012, e 13.860, de 18 de julho de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3071/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3071/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CRA. |
- Data de Leitura:
- 22/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Luis Carlos Heinze
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APOIO, INCENTIVO, PECUARIA, LEITE, DIRETRIZ, OBJETIVO, INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, ESTABELECIMENTO, RECEPÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, INFORMAÇÃO, FORNECEDOR, PREÇO, AQUISIÇÃO, LITRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESTRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO ARTESANAL, LEITE, ESTABELECIMENTO, ZONA RURAL
- 23/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3071/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3071/2022
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2023 15:56