Projeto de Lei n° 4783, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4783/2020
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alan Rick
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 23/05/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4783/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o Projeto de Lei nº 4783 de 2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4783/2020
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4783 de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida emenda nº 1, do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 38/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública afim de instruir o PL 4783/2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, foi aprovado o requerimento nº 38/2023-CAE, de iniciativa do senador Jaques Wagner, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 4783/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 56/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência solicitada por meio do REQ 38/2023 da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 63/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de convidados na audiência solicitada por meio do REQ 38/2023 da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4783/2020 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 16/05/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 22/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alan Rick
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO, DEFESA, EMPREENDEDORISMO, DISPOSIÇÕES GERAIS, PROTEÇÃO, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, EXERCICIO, ATIVIDADE ECONOMICA, INTERVENÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, ESTADO, DEVERES, PODER PUBLICO, CONTESTAÇÃO, NECESSIDADE, DOCUMENTO, REGIME, GOVERNANÇA CORPORATIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, CABIMENTO, AÇÃO CIVIL PUBLICA, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, VIOLAÇÃO, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, ATIVIDADE ECONOMICA
- Observações:
- LEI DOS INTERESSES DIFUSOS
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, foi aprovado o requerimento nº 38/2023-CAE, de iniciativa do senador Jaques Wagner, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 4783/2020.
- REQ 38/2023 - CAE
- 23/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
- 16/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida emenda nº 1, do senador Paulo Paim.
Matéria incluída na pauta. - EMENDA 1 - PL 4783/2020
- 11/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
- 11/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4783/2020
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2023 14:47
