Projeto de Lei n° 4783, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4783/2020
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/12/2022 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
22/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 17:17

Identificação:
PL 4783/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data de Leitura:
22/12/2022
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO , DEFESA , EMPREENDEDORISMO , DISPOSIÇÕES GERAIS , PROTEÇÃO , LIBERDADE , INICIATIVA PRIVADA , EXERCICIO , ATIVIDADE ECONOMICA , INTERVENÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , ESTADO , DEVERES , PODER PUBLICO , CONTESTAÇÃO , NECESSIDADE , DOCUMENTO , REGIME , GOVERNANÇA CORPORATIVA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , CABIMENTO , AÇÃO CIVIL PUBLICA , RESPONSABILIDADE CIVIL , DANOS MORAIS , DANOS MATERIAIS , VIOLAÇÃO , LIBERDADE , INICIATIVA PRIVADA , ATIVIDADE ECONOMICA .
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 4783/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04