Projeto de Lei n° 4783, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4783/2020
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alan Rick
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
23/05/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-07-12 às 20:14

Identificação:
PL 4783/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
11/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei nº 4783 de 2020.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4783/2020
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4783 de 2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida emenda nº 1, do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 38/2023 - CAE
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública afim de instruir o PL 4783/2020.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/05/2023, foi aprovado o requerimento nº 38/2023-CAE, de iniciativa do senador Jaques Wagner, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 4783/2020. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 56/2023 - CAE
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência solicitada por meio do REQ 38/2023 da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 63/2023 - CAE
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência solicitada por meio do REQ 38/2023 da CAE - Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CCJ.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4783/2020 Senador Paulo Paim (PT/RS) 16/05/2023 Único

Data de Leitura:
22/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alan Rick
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO, DEFESA, EMPREENDEDORISMO, DISPOSIÇÕES GERAIS, PROTEÇÃO, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, EXERCICIO, ATIVIDADE ECONOMICA, INTERVENÇÃO, CARATER EXCEPCIONAL, ESTADO, DEVERES, PODER PUBLICO, CONTESTAÇÃO, NECESSIDADE, DOCUMENTO, REGIME, GOVERNANÇA CORPORATIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, CABIMENTO, AÇÃO CIVIL PUBLICA, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS, VIOLAÇÃO, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, ATIVIDADE ECONOMICA
Observações:
LEI DOS INTERESSES DIFUSOS
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2023, foi aprovado o requerimento nº 38/2023-CAE, de iniciativa do senador Jaques Wagner, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 4783/2020.
REQ 38/2023 - CAE
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida emenda nº 1, do senador Paulo Paim.
Matéria incluída na pauta.
EMENDA 1 - PL 4783/2020
11/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
11/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
20/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida, aguardando designação de relatoria.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente para a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4783/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2023 14:47