Projeto de Lei n° 4783, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4783/2020
- Assunto
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/12/2022 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 22/12/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4783/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Data de Leitura:
- 22/12/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO , DEFESA , EMPREENDEDORISMO , DISPOSIÇÕES GERAIS , PROTEÇÃO , LIBERDADE , INICIATIVA PRIVADA , EXERCICIO , ATIVIDADE ECONOMICA , INTERVENÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , ESTADO , DEVERES , PODER PUBLICO , CONTESTAÇÃO , NECESSIDADE , DOCUMENTO , REGIME , GOVERNANÇA CORPORATIVA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , CABIMENTO , AÇÃO CIVIL PUBLICA , RESPONSABILIDADE CIVIL , DANOS MORAIS , DANOS MATERIAIS , VIOLAÇÃO , LIBERDADE , INICIATIVA PRIVADA , ATIVIDADE ECONOMICA .
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4783/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4783/2020
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:04