Ofício "S" n° 35, de 1993

Autoria
EXECUTIVO MUNICIPAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPIMES PARA AQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE CRZ 1.744.745.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), BASE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTAVEIS PELO IGB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
27/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 35/1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data:
02/04/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPIMES PARA AQUELE MUNICIPIO, NO VALOR DE CRZ 1.744.745.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), BASE OUTUBRO DE 1992, REAJUSTAVEIS PELO IGB.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 94/1993
Data de Leitura:
02/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS, PROGRAMA, MUNICIPIO, SANTO AUGUSTO, (RS), DOCUMENTAÇÃO, APRECIAÇÃO, (BANRISUL), GESTOR.
Observações:
(OPERAÇÃO FINANCEIRA COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPINES, PARA O MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO - RS).
Matéria
PRS 109/1993
27/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 375 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00109 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 28 10 PAG 9900.
21/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
04/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
31/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
22/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO,
ACOMPANHADO DE NOTA TECNICA, REFERINDO-SE AO ART. 167,
ITEM IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOLICITANDO A CAE A
DECISÃO, ANTES DE ULTIMAR O PARECER.
24/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
DCN2 25 05 PAG 4667.
20/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA, SOLICITANDO
OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO O QUE DISPÕE O ART.
212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 38 PARAGRAFO UNICO
DO ADCT; B) DECLARAÇÃO DA PREFEITURA COMPROVANDO O PLENO
EXERCICIO DA COMPETENCIA TRIBUTARIA CONFORME A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL; C) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
MUNICIPAL; D) ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP,
FINSOCIAL, ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO, COMPROVANTE
DOS DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) COMPROVAÇÃO DA
INCLUSÃO NA LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, PPA E LDO.
16/04/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA A ASSESSORIA PARA ANALISE.
15/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 16 04 PAG 3264.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:18