Petição (SF) n° 1, de 2023

Autoria: Cidadão Daniel Luis Nascimento Moura, Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria, Cidadão Lúcia Erika de Oliveria Barreto, Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cidadão Cíntia de Jesus Aires, Cidadão Marco Aurélio Bacelar de Souza

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/02/2023 - Advocacia do Senado Federal
Último estado:
27/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 1/2023
Autor:
Cidadão Daniel Luis Nascimento Moura, Cidadão Paulo César Rodrigues de Faria, Cidadão Lúcia Erika de Oliveria Barreto, Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti, Cidadão Cíntia de Jesus Aires, Cidadão Marco Aurélio Bacelar de Souza
Data:
05/01/2023
Descrição/Ementa
Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei Federal 1.079/1950, combinada com os Arts. 5º, XXXV e 133, da CF-88, o Art. 2º, da Lei 8.906/94, e observados os Arts. 52, II e 102, I, ‘b’, da CF.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
05/01/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2025 01:03