Ofício "S" n° 35, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE U$ 125,000,000.00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 130.762.500,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A PREÇOS DE 31 DE JANEIRO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 35/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/04/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE U$ 125,000,000.00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 130.762.500,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), A PREÇOS DE 31 DE JANEIRO DE 1997, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 971/1997
- Data de Leitura:
- 16/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, PROGRAMA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 67/1997 |
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 256 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00067 1997 QUE OFERECE.
DSF 21 05 PAG 10069 A 10071.
- 20/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, DE FLS.
71 A 73.
- 13/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 06/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 30/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 00476
1997, NA ORIGEM, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO
EXTERNO. (ANEXADO AO PROCESSADO).
DSF 01 05 PAG 8853.
- 29/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 18/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 15
DA RSF 069/95.
- 17/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 18 04 PAG 8024.
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 17/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 52 (CINQUENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:13