Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2023

Iniciativa
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 1/2023
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 10/01/2023
Natureza
Intervenção Federal

Ementa:
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 10/01/2023
Último local:
10/01/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/01/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

6 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-02-05 às 17:19

Identificação:
PDL 1/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/01/2023
Descrição/Ementa
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/01/2023
Descrição/Ementa
Avulso inicial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 1/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
11/01/2023
Descrição/Ementa
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
10/01/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 1/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 09h31. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 1/2023 - PLEN
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
10/01/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
09/01/2023
Descrição/Ementa
Mensagem nº 14, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
10/01/2023
Descrição/Ementa
Manifestação de Voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/01/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
10/01/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto no PDL 1 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
10/01/2023
Descrição/Ementa
Declaração de voto ao PDL 1/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023) Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 3/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/01/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 1, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 11/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/01/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 1, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 12/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/01/2023
Descrição/Ementa
Encaminhamento de autógrafo promulgado ou sancionado.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/01/2023 Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 2
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023)
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim.
A matéria vai à promulgação.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto)
11/01/2023 Publicado no DSF Páginas 12-19 - DSF nº 2
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023)
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim.
A matéria vai à promulgação.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto)
10/01/2023 Publicado no DCN Páginas 5 - DCN nº 3
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023)
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim.
A matéria vai à promulgação.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto)
09/01/2023 Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 1
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/01/2023
Despacho:
09/01/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 10/01/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF), RESTABELECIMENTO, ORDEM PUBLICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/01/2023 - Discussão, em turno único
11/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 3, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 1/2023.
Remetido Ofício SF nº 12, de 10/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 1/2023, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 3/2023
OFSF 12/2023
OFSF 11/2023
Autógrafo - PDL 1/2023
10/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 1 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 10/01/2023 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 10/01/2023.
10/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/01/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/01/2023)
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 1, de 2023-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Carlos Portinho, Luis Carlos Heinze, Carlos Viana, Eduardo Girão, Plínio Valério, Styvenson Valentim, Flávio Bolsonaro, Zequinha Marinho, e Esperidião Amim.
A matéria vai à promulgação.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Senadores Flávio Bolsonaro e Lasier Martins; bem como o Ofício nº2/2023, do Gabinete do Senador Jader Barbalho, no qual que manifesta voto)
Publicado no DSF Páginas 12-19 - DSF nº 2
Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 2
Publicado no DCN Páginas 5 - DCN nº 3
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Ofício
P.S 1/2023 - PLEN
10/01/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.
10/01/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 09h31.
Relatório Legislativo
09/01/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10/01/2023.
Designado como Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre.
09/01/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 6-12 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
PDL 1/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/01/2023 08:54