Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1999

Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Norma Gerada
Lei nº 10.030 de 20/10/2000
Assunto
Infraestrutura > Viação e Transportes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (BR-174 A SANTA MARIA DO BOIAÇU).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.030 de 20/10/2000
Último estado:
23/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 197/1999
Autor:
Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
Data:
31/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (BR-174 A SANTA MARIA DO BOIAÇU).
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21936
Anunciado o recebimento do Ofício nº 334/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.030, de 20.10.2000.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
11/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20165-20166
Leitura do Ofício nº 256/2000, de 5 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação da matéria e comunicando que o projeto foi enviado à sanção em 5 de outubro de 2000.
.
Ao SSEXP para os devidos fins.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
alteração, normas, (pnv). normas, relação, descrição, rodovia, sistema rodoviario federal, ligação, ENCONTRO, MUNICIPIO, trecho, jundiá, santa maria do boiaçu, estado, (RR).
Observações:
SANCIONADA. LEI 010030 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 23 10 2000, PAG 00002.
27/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 334/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.030, de 20.10.2000.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 21936
06/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação à SGM.
23/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010030 DE 2000.
DOU - 23/10/2000 PÁG. 00002.
Sancionada em 20/10/2000.
10/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às18:30 hs.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 256/2000, de 5 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação da matéria e comunicando que o projeto foi enviado à sanção em 5 de outubro de 2000.
.
Ao SSEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 20165-20166
05/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do OFS. nº 256/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
05/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação.
30/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Recebido neste orgão às 16:20hs.
30/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à SSEXP.
30/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação à SGM.
17/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 695/99(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal nº 197/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 25.
12/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 18:40hs
12/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.
12/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
12/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:00 hs.
12/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
11/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo para recurso.
04/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 5 a 11.8.99.
03/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 473/99-CI, relatora Senadora Marluce Pinto, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
A seguir é lido o Ofício nº 58/99, do Presidente da CI, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
03/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
03/08/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
DEVOLVIDA
Ação:
APÓS REVISÃO DA FOLHA DE VOTAÇÃO, REMETIDO A SGM NESTA DATA.
02/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para revisão da lista de votação.
02/07/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF
30/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado nesta data o texto final no processado. Ao SACP.
29/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CI.
28/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado à SSCOM, com destino à CI, a fim de providenciar o texto final do substitutivo aprovado pela Comissão.
28/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
À SSCLS
24/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Naõ sendo apresentadas emendas no decorrer da discussão complementar o substitutivo é dado como definitivamente adotado. Ao SACP.
17/06/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão aprova a emenda nº 1 CI (substitutivo) que passa a constituir-se no texto final aprovado pela Comissão. Assina o parecer sem voto o Senador Mozarildo Cavalcanti, autor do projeto. A matéria será submetida a turno suplementar de discussão por haver recebido substitutivo integral.
21/05/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de parecer pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
08/04/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
31/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CI.
31/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 01 04 PAG 6903.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
31/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21