Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Norma Gerada
- Lei nº 10.030 de 20/10/2000
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (BR-174 A SANTA MARIA DO BOIAÇU).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.030 de 20/10/2000
- Último estado:
- 23/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 197/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 31/03/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (BR-174 A SANTA MARIA DO BOIAÇU).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21936 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 334/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.030, de 20.10.2000. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20165-20166 | Leitura do Ofício nº 256/2000, de 5 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação da matéria e comunicando que o projeto foi enviado à sanção em 5 de outubro de 2000. . Ao SSEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Marluce Pinto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- alteração, normas, (pnv). normas, relação, descrição, rodovia, sistema rodoviario federal, ligação, ENCONTRO, MUNICIPIO, trecho, jundiá, santa maria do boiaçu, estado, (RR).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010030 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 23 10 2000, PAG 00002.
- 27/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 334/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.030, de 20.10.2000.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21936
- 06/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 23/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010030 DE 2000.
DOU - 23/10/2000 PÁG. 00002.
Sancionada em 20/10/2000.
- 10/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:30 hs.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 256/2000, de 5 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação da matéria e comunicando que o projeto foi enviado à sanção em 5 de outubro de 2000.
.
Ao SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 20165-20166
- 05/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do OFS. nº 256/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
- 05/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 30/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:20hs.
- 30/08/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 30/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 17/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 695/99(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal nº 197/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 25.
- 12/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 18:40hs
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do autógrafos de fls. 21.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 12/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 11:00 hs.
- 12/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 11/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo para recurso.
- 04/08/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 5 a 11.8.99.
- 03/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 473/99-CI, relatora Senadora Marluce Pinto, favorável nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
A seguir é lido o Ofício nº 58/99, do Presidente da CI, comunicando aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 03/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- DEVOLVIDA
- Ação:
- APÓS REVISÃO DA FOLHA DE VOTAÇÃO, REMETIDO A SGM NESTA DATA.
- 02/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para revisão da lista de votação.
- 02/07/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF
- 30/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado nesta data o texto final no processado. Ao SACP.
- 29/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CI.
- 28/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado à SSCOM, com destino à CI, a fim de providenciar o texto final do substitutivo aprovado pela Comissão.
- 28/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- À SSCLS
- 24/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Naõ sendo apresentadas emendas no decorrer da discussão complementar o substitutivo é dado como definitivamente adotado. Ao SACP.
- 17/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão aprova a emenda nº 1 CI (substitutivo) que passa a constituir-se no texto final aprovado pela Comissão. Assina o parecer sem voto o Senador Mozarildo Cavalcanti, autor do projeto. A matéria será submetida a turno suplementar de discussão por haver recebido substitutivo integral.
- 21/05/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de parecer pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.
- 08/04/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CI.
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CI (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 01 04 PAG 6903.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 31/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21