Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2023

Autoria
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Ciro Nogueira
Último local:
17/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
21/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 09:12

Identificação:
PRS 5/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
RELATÓRIO - PRS 5/2023 - Sen. Damares - Cria a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/04/2023 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 55
Encerrou-se em 13 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDIR.
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47
A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno.
04/04/2023 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 05/04/2023 a 13/04/2023. Perante a Mesa.
04/02/2023 Publicado no DSF Páginas 251-257 - DSF nº 8
Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
03/02/2023
Despacho:
14/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ciro Nogueira
Prazos:
05/04/2023 - 13/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO
21/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto favorável ao Projeto com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
17/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 13 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 55
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 05/04/2023 a 13/04/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47
03/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A matéria poderá receber emendas, perante a Mesa, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, “a”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 47
03/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 251-257 - DSF nº 8
PRS 5/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 17:01