Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 2023

Iniciativa
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 2/2023
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023
Assunto
Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza
Escolha de membro do TCU

Ementa:
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023
Último local:
08/02/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/02/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 12:01

Identificação:
PDL 2/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 2/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
08/02/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 4/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2 de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 31/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
: Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2 , de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 34/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 32/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/02/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2 de 2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 11
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023)
Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
09/02/2023 Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 11
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023)
Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
09/02/2023 Publicado no DCN Páginas 1768 - DCN nº 6
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23.
Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
07/02/2023 Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 9
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2023
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/02/2023 - Discussão, em turno único
09/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23.
Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 1768 - DCN nº 6
MPSF 4/2023
OFSF 31/2023
OFSF 32/2023
OFSF 34/2023
Autógrafo - PDL 2/2023
09/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 08/02/2023.
08/02/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023)
Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 11
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
07/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária presencial de 08.02.2023.
06/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 9
PDL 2/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/02/2023 12:31