Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 2023
- Iniciativa
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 2/2023
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023
- Último local:
- 08/02/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/02/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 2/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/02/2023
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 2/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 4/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2 de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 31/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- : Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2 , de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 34/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2, de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 32/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 2, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 2 de 2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 11 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. |
| 09/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 11 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023) Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. |
| 09/02/2023 | Publicado no DCN Páginas 1768 - DCN nº 6 | Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23. Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 07/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 9 | Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/02/2023 | Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2023
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/02/2023 - Discussão, em turno único
- 09/02/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 31, de 09/02/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 4, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 2/23.
Remetido Ofício SF nº 32, de 09/02/23, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 34, de 09/02/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 2/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - Publicado no DCN Páginas 1768 - DCN nº 6
- MPSF 4/2023
- OFSF 31/2023
- OFSF 34/2023
- OFSF 32/2023
- Autógrafo - PDL 2/2023
- 09/02/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 2 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/02/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 08/02/2023.
- 08/02/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/02/2023)
Aprovada a indicação do Senhor Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 2, Abst. - 1, Total - 75.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 11
- Publicado no DSF Páginas 19-34 - DSF nº 11
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 07/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária presencial de 08.02.2023.
- 06/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 9
- PDL 2/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2024 10:22
