Projeto de Lei n° 299, de 2023

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Viana
Último local:
30/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
18/04/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

291 31
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-21 às 08:38

Identificação:
PL 299/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 – Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social - para possibilitar ao beneficiário o direito à desaposentadoria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 299/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 299/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
09/04/2024
Descrição/Ementa
REL PL 299/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/02/2023 Publicado no DSF Páginas 32-38 - DSF nº 9
Autuado o Projeto de Lei nº 299/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
06/02/2023
Despacho:
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Carlos Viana
Prazos:
31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, BENEFICIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, RENUNCIA, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADO, BENEFICIARIO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO, AUSENCIA, NECESSIDADE, DEVOLUÇÃO, VALORES
Observações:
LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
18/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
16/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
09/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório favorável à matéria com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, c/c § 1º do RISF):
Primeiro dia: 31/03/2023
Último dia: 10/04/2023
30/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAE.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
06/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 299/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 32-38 - DSF nº 9
PL 299/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2024 13:22