Projeto de Lei n° 304, de 2023
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 30/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 304/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/02/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 01/22022 - Assunto: Posição da Comissão de Assuntos Sociais-CAS para decisão definitiva sobre o PLS 220/2014, representado como PLS 304/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44 | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-51 - DSF nº 10 | Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 07/02/2023
- Despacho:
- 29/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa
- Prazos:
- 31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPOSIÇÃO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, INFLUENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE, QUALIDADE, PREVENÇÃO, DANOS, REDUÇÃO, RISCOS, COMPETENCIA, JUIZ DO TRABALHO, AUDITOR FISCAL, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, SETOR, SERVIÇO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, EMBARGO, OBRAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, TRABALHO, RISCOS, ATIVIDADE ECONOMICA, DANOS, SAUDE, TRABALHADOR, FIXAÇÃO, PENA
- 11/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emenda no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 31/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31.03.2023
Último dia: 10.04.2023
- 30/03/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAS.
- 29/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
- 07/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-51 - DSF nº 10
- PL 304/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/04/2023 09:26