Projeto de Lei n° 304, de 2023

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
30/03/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
05/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 08:26

Identificação:
PL 304/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/02/2023
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção do meio ambiente do trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 01/22022 - Assunto: Posição da Comissão de Assuntos Sociais-CAS para decisão definitiva sobre o PLS 220/2014, representado como PLS 304/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/02/2023 Publicado no DSF Páginas 38-51 - DSF nº 10
Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
07/02/2023
Despacho:
29/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
31/03/2023 - 10/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISPOSIÇÃO, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, INFLUENCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATIVIDADE, QUALIDADE, PREVENÇÃO, DANOS, REDUÇÃO, RISCOS, COMPETENCIA, JUIZ DO TRABALHO, AUDITOR FISCAL, INTERDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, SETOR, SERVIÇO, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, SUSPENSÃO, OPERAÇÃO, EMBARGO, OBRAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, TRABALHO, RISCOS, ATIVIDADE ECONOMICA, DANOS, SAUDE, TRABALHADOR, FIXAÇÃO, PENA
11/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emenda no prazo regimental.
Matéria com a relatoria.
05/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
31/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31.03.2023
Último dia: 10.04.2023
30/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CAS.
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 120-124 - DSF nº 44
07/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 304/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 38-51 - DSF nº 10
PL 304/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/04/2023 09:26